24/09/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2025 15:53

Juntada de diligência
18/09/2025 13:38

Expedição de Mandado.
17/09/2025 13:43

Juntada de Mandado
15/09/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
30/08/2025 15:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
25/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:06

Juntada de petição
07/02/2025 12:10

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 18:18

Conclusos para despacho
02/01/2025 18:18

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA LEAL DE MATOS em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:48

Publicado Citação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 12:51

Juntada de Edital
11/03/2024 14:53

Juntada de petição
28/02/2024 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:25

Juntada de petição (3º interessado)
25/01/2024 09:38

Juntada de parecer de mérito (mp)
24/01/2024 15:05

Juntada de petição
23/01/2024 09:18

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024 09:10

Juntada de ato ordinatório
04/10/2023 19:21

Juntada de petição
04/09/2023 17:35

Juntada de petição
01/09/2023 04:33

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0851068-94.2023.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO Requerente: SILVIA MARIA LEAL DE MATOS De Cujus: MARIA DA GLORIA LEAL DE MATOS DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de MARIA DA GLORIA LEAL DE MATOS, falecida em 25/08/2018, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 – Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante a Sra SILVIA MARIA LEAL DE MATOS, que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617 do CPC), devendo: - Imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pela Magistrada; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 – Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica a inventariante intimada para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo atentar-se, especialmente, à necessidade de promover: a) qualificação completa a inventariada (nome completo sem abreviaturas, nacionalidade, profissão, idade, estado civil, período da união estável, data do casamento, regime de bens, pacto antenupcial e seu registro - se houver, número de RG, CPF, último domicílio, dia e lugar em que faleceu e se deixou ou não testamento). a.1) qualificação completa dos herdeiros e legatários, com o respectivo cônjuge/companheiro - que não deve ser arrolado como herdeiro - (nomes completos sem abreviaturas, nacionalidade, profissão, idade, estado civil, período da união estável, data do casamento, regime de bens, pacto antenupcial e seu registro - se houver, número de RG, CPF, endereço, assinalando expressamente se são incapazes civilmente por menoridade/interdição). a.2) a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com a inventariada (cônjuges, companheiro, ascendente, descendente, linha reta, linha colateral, por cabeça, por representação). a.3) a representação processual (procuração a advogado) e os documentos deverão estarem com suas posições indicadas (basta expressar textualmente o ID e/ou página que podem ser localizados).

Na impossibilidade, ou seja, se faltar a procuração e documentação de algum deles, inclusive a certidão de óbito dos herdeiros necessários pré-mortos, deverá requestar nominal e expressamente a respectiva citação, fornecendo-se a qualificação completa da pessoa a ser citada. b) a qualificação completa dos bens imóveis e móveis a serem partilhados, informando, dentre outros, o endereço completo, número de inscrição no cadastro imobiliário, número de matrícula, o cartório extrajudicial no qual está matriculado e seu valor, apontando nos autos os títulos de propriedade a evidenciar a situação atual ou, se for o caso, o direito inventariado, com referência às folhas (ou ID) dos autos em que se encontram, indicando de tudo o valor; Em se tratando de imóvel rural, juntar o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).

Além disso, os bens imóveis deverão contar com suas certidões de inteiro teor e ônus reais, atualizadas em até 30 (trinta) dias, devendo o inventariante apontar as páginas em que se encontram nos autos,se já juntados. c) havendo, que seja procedida a indicação das dívidas, esclarecendo como serão quitadas; d) promover a juntada das certidões de regularidade fiscal das três esferas (federal, municipal e estadual), dos bens e rendas do espólio, bem como a certidão atestar a inexistência de testamento, emitida pela CENSEC.

Se já juntadas, indicar suas posições nos autos (basta expressar textualmente o ID e/ou página que podem ser localizados). 3 – Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados e expeça-se edital de citação a eventuais interessados incertos e desconhecidos, como disciplina o §1º do art. 626 c/c art. 259, III do CPC. 4- Concluída as citações, certifique-se o cumprimento de todas as diligências determinadas ao inventariante e, tendo ele se desincumbido da documentação requisitada para as primeiras declarações, intimem-se as Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação à inventariante, por advogado, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 – No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial. 6 - Promova a pesquisa em nome do inventariado no sistema no SISBAJUD.

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 28 de agosto de 2023.

ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Aos _____/_____/________, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, na sala das audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás, no Fórum Local, presente a MM Juíza de Direito ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE, comigo Secretária Judicial do seu cargo ao final declarado, aí compareceu a SILVIA MARIA LEAL DE MATOS, e disse que na forma da lei vinha assinar o competente termo de inventariante, nos autos da Ação de Abertura de Inventário n° 0851068-94.2023.8.10.0001, dos bens deixados por falecimento de MARIA DA GLORIA LEAL DE MATOS, ocorrido em 25/08/2018, comprometendo-se em exercer o referido encargo sem dolo, sem malícia, e sob as penas da Lei, estando autorizado a obter informações perante os órgãos oficiais e instituições financeiras (extratos de contas) no tocante ao espólio/inventariado.

E como nada mais havendo, determinou a MMª Juíza que fosse encerrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado.

Eu, Secretária Judicial, conferi.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/n°, Calhau, São Luís/MA – CEP: 65076-820.

ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás ________________________________________________________ INVENTARIANTE CPF _________________
29/08/2023 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 09:43

Outras Decisões
25/08/2023 14:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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