TJMA - 0848744-05.2021.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 15:33
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 12:39
Transitado em Julgado em 04/10/2023
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06/10/2023 17:09
Decorrido prazo de FRANCY ALVES COSTA em 03/10/2023 23:59.
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06/10/2023 15:32
Decorrido prazo de FRANCY ALVES COSTA em 03/10/2023 23:59.
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13/09/2023 00:39
Publicado Intimação em 12/09/2023.
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13/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0848744-05.2021.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: FRANCY ALVES COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BARTIRA MOUSINHO LIMA - MA8842-A, JOSE GERALDO CORREIA LOPES - MA2546 RÉU(S): REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Vistos, Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) , ajuizada por FRANCY ALVES COSTA em desfavor do ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, todos devidamente qualificados nos autos.
Este juízo proferiu despacho, intimando o autor para emendar a inicial, sob pena de indeferimento.
Consta certidão, informando que transcorrido o prazo, o autor não se manifestou. É o relatório.
Fundamento e decido.
Analisando detalhadamente os autos, observa-se que o autor não cumpriu com a determinação judicial .
Assim se faz necessária a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Isso posto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial, e por conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC.
Custas na forma da lei.
P.R.I e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe.
São Luís, data do sistema.
Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública. -
08/09/2023 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2023 16:53
Indeferida a petição inicial
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28/04/2022 23:24
Conclusos para despacho
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28/04/2022 23:24
Juntada de Certidão
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09/04/2022 16:48
Decorrido prazo de FRANCY ALVES COSTA em 08/04/2022 23:59.
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22/03/2022 14:41
Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2022.
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22/03/2022 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
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16/03/2022 10:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2022 10:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 11:03
Conclusos para despacho
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22/10/2021 11:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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