20/11/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 09:04

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:29

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:53

Juntada de petição
03/11/2023 11:17

Juntada de petição
03/11/2023 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2023 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 02:20

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 23:24

Decorrido prazo de IVANILSON GLEIK SILVA MATOS em 20/09/2023 23:59.
28/09/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 17:13

Juntada de diligência
25/09/2023 14:30

Decorrido prazo de IVANILSON GLEIK SILVA MATOS em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 12:06

Decorrido prazo de IVANILSON GLEIK SILVA MATOS em 20/09/2023 23:59.
17/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS NOGUEIRA CASTRO em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 00:41

Juntada de diligência
06/09/2023 01:14

Publicado Sentença (expediente) em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0862690-06.2021.8.10.0001 Acusado: IVANILSON GLEIK SILVA MATOS , Dr.

MARCOS VINICIUS NOGUEIRA CASTRO, OAB/MA 24805 Tipo de Matéria: SENTENÇA.

ART. 157, § 2º - A, I do CPB.

FINALIDADE: NOTIFICAR a vítima Jaqueline Santos da Silva,; INTIMAR o advogado de defesa Dr.

MARCO VINICIUS NOGUEIRA CASTRO, OAB/MA 24805 e TODOS A QUEM POSSA INTERESSAR e PUBLICAR A SENTENÇA proferida pelo MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital, Dr.

José Ribamar D'Oliveira Costa Júnior, conforme texto a seguir:Diante do exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia, para CONDENAR o denunciado IVANILSON GLEIK SILVA MATOS, já qualificado nos autos, pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, portanto, como incurso nas penas do art. 157, § 2º - A, I do CPB.

No caso em tela inexistem causas especiais ou gerais de diminuição de pena, no entanto, verifico a existência de uma causa especial de aumento de pena a ser considerada, decorrente do emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º - A, I do CPB), demonstrada no corpo da sentença, razão pela qual aumento a pena 2/3 (dois terços), encontrando a PENA DEFINITIVA de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, esta última, na proporção de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, que deverá ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do art. 688 do CPP.

Reputo as penas aplicadas como necessárias e suficientes para a prevenção e reprovação do crime, sendo que a privativa de liberdade deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, com base no art. 33, § 2º, "b" , do CPB.

MANTENHO a prisão preventiva do réu IVANILSON GLEIK SILVA MATOS, como medida de garantia da ordem pública, e como já se disse antes, visto a gravidade e circunstâncias do crime em tela, que fora praticado com gravíssima ameaça, de forma covarde, mediante uso efetivo de arma de fogo, praticado contra uma vítima totalmente indefesa, que teve a sua motocicleta subtraída em plena via pública quando estava na sua condução, deixando-a aterrorizada, além de ser o réu contumaz na prática de crimes da mesma espécie, uma vez que responde a vários outros processos criminais, evidenciando a alta periculosidade do agente, de forma que a liberdade provisória do réu se constituiria em um verdadeiro atentado à ordem pública, com base no art. 312 c/c art. 387, parágrafo único, ambos do CPP.

Transitada em julgado esta sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, como prescreve o artigo 5°, LVII, da Carta Republicana, bem como, oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, para fins de Suspensão dos Direitos Políticos, ex vi do art. 15, III da Constituição Federal e expeça-se o mandado de prisão, bem como a carta de guia definitiva à Vara de Execuções Penais.

Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações.

Em caso de recurso expeça-se a competente Carta de Guia Provisória.

Comunique-se o teor desta decisão à vítima, por mandado, ou qualquer outro meio idôneo, inclusive eletrônico, em atenção ao disposto no art. 201, §2°, do Código de Processo Penal.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendendo a execução em face de sua hipossuficiência, com base no art. 12 da Lei 1060/50.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações.

Determino que a Secretaria Judicial comunique ao juízo da 2ª Vara de Entorpecentes sobre o paradeiro do acusado que se encontra atualmente preso na Penitenciária de Pedrinhas, uma vez que naquela unidade jurisdicional o réu não fora encontrado para citação, encontrando-se o processo suspenso, com base no art. 366 do CPP em relação ao denunciado IVANILSON GLEIK SILVA MATOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, São Luís/MA, data do sistema.

Juiz JOSÉ RIBAMAR D’OLIVEIRA COSTA JÚNIOR, Titular da 1ª Vara Criminal da Capital
04/09/2023 11:36

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:31

Juntada de Mandado
04/09/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:46

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:22

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 10:41

Conclusos para julgamento
10/05/2023 06:23

Juntada de petição
05/05/2023 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 13:28

Juntada de petição
02/05/2023 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2023 07:38

Decorrido prazo de IVANILSON GLEIK SILVA MATOS em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:43

Decorrido prazo de IVANILSON GLEIK SILVA MATOS em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:27

Decorrido prazo de IVANILSON GLEIK SILVA MATOS em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:12

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
14/04/2023 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 09:00, 1ª Vara Criminal de São Luís.
14/04/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 09:00, 1ª Vara Criminal de São Luís.
07/04/2023 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2023 20:59

Juntada de diligência
23/03/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 18:04

Juntada de diligência
22/03/2023 13:12

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:03

Juntada de Ofício
22/03/2023 08:52

Juntada de petição
21/03/2023 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:24

Juntada de Ofício
21/03/2023 14:57

Expedição de Mandado.
21/03/2023 14:36

Expedição de Mandado.
21/03/2023 09:04

Outras Decisões
17/03/2023 09:51

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:04

Juntada de petição
24/02/2023 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 09:19

Juntada de Certidão
23/02/2023 11:08

Juntada de petição
22/02/2023 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 23:05

Juntada de diligência
09/02/2023 09:44

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:27

Juntada de petição
07/02/2023 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 16:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/01/2023 13:34

Recebida a denúncia contra IVANILSON GLEIK SILVA MATOS - CPF: *31.***.*65-45 (FLAGRANTEADO)
17/11/2022 12:09

Juntada de petição
16/11/2022 11:34

Conclusos para decisão
14/11/2022 15:22

Juntada de denúncia
14/11/2022 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 11:23

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2022 13:33

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:32

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/11/2022 16:09

Juntada de autos de inquérito policial (279)
03/11/2022 11:13

Juntada de protocolo
01/11/2022 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022 16:29

Juntada de Certidão
01/11/2022 15:22

Audiência Custódia realizada para 01/11/2022 15:00 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.
01/11/2022 15:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/11/2022 12:49

Juntada de Certidão
01/11/2022 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2022 10:39

Audiência Custódia designada para 01/11/2022 15:00 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.
01/11/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 08:09

Conclusos para despacho
01/11/2022 08:09

Juntada de Certidão
01/11/2022 05:35

Outras Decisões
01/11/2022 02:35

Juntada de petição
01/11/2022 01:11

Conclusos para decisão
01/11/2022 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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