27/06/2025 11:29

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 15:08

Juntada de petição
15/04/2025 09:01

Juntada de petição
12/04/2025 00:21

Decorrido prazo de RAINALINE DA SILVA MACEDO em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 13:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2024 10:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de
06/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/11/2024 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 18:57

Juntada de petição
28/10/2024 15:43

Juntada de petição
26/10/2024 01:32

Decorrido prazo de RAINALINE DA SILVA MACEDO em 25/10/2024 23:59.
20/10/2024 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
20/10/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:30

Recebidos os autos
15/10/2024 12:30

Juntada de decisão
19/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/08/2024 09:54

Juntada de petição
25/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:12

Juntada de apelação
03/04/2024 02:33

Decorrido prazo de RAINALINE DA SILVA MACEDO em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:59

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2023 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 10:12

Conclusos para julgamento
06/10/2023 13:14

Decorrido prazo de RAINALINE DA SILVA MACEDO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:43

Decorrido prazo de RAINALINE DA SILVA MACEDO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:49

Decorrido prazo de RAINALINE DA SILVA MACEDO em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2023.
07/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:59

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:36

Juntada de contestação
23/05/2023 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:48

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:07

Juntada de petição
25/08/2022 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:16

Conclusos para despacho
07/07/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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