05/10/2023 21:00

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR ADLER NORMANDO ROMANHOLO em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:16

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR ADLER NORMANDO ROMANHOLO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 06:59

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR ADLER NORMANDO ROMANHOLO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:02

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR ADLER NORMANDO ROMANHOLO em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 08:00

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 07:59

Transitado em Julgado em 25/09/2023
03/10/2023 06:50

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR ADLER NORMANDO ROMANHOLO em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:54

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR ADLER NORMANDO ROMANHOLO em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801228-91.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: MARCELO GOMES BRAGA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIEL VICTOR ADLER NORMANDO ROMANHOLO - MA26850, HENRY DE PAULA CORREA MUNIZ E SILVA - MA23674 Reclamado: CARLOS ALBERTO PORTUGAL PARADA e outros SENTENÇA Compulsando os autos verifico que o autor é residente e domiciliado na Travessa Clóvis Bevilaqua, nº47, bairro Cutim Anil CEP: 65045200.

DECIDO.

Considerando a incompetência territorial deste Juízo, conforme disposto na Resolução nº.61/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que sujeita a jurisdição do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo somente a alguns bairros de São Luís, este processo merece ser extinto sem resolução de mérito visto que o bairro em que reside o autor é da área de abrangência do 13 º Juizado Especial Cível e das relações de Consumo- Anil, nesta capital.

Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com base na citada Resolução c/c art.51, III, da Lei nº.9099/95 e Enunciado 89 do FONAJE.

Determino o cancelamento da audiência designada.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem condenação em custas e honorários, conforme art.55, da Lei nº. 9099/95.

P.R.I.

São Luís(MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
05/09/2023 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 10:23

Extinto o processo por incompetência territorial
05/09/2023 09:48

Juntada de petição
04/09/2023 16:48

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 09:50, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/09/2023 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 09:50, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/09/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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