13/10/2021 11:58

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 11:54

Juntada de termo
01/09/2021 08:27

Juntada de Alvará
26/08/2021 12:27

Processo Desarquivado
09/08/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 08:59

Conclusos para despacho
06/08/2021 13:38

Juntada de petição
29/07/2021 14:33

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 15:32

Transitado em Julgado em 20/05/2021
07/06/2021 15:39

Juntada de termo
20/05/2021 14:46

Juntada de petição
07/05/2021 08:15

Julgado procedente o pedido
07/05/2021 07:48

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/05/2021 10:00 Vara Única de Paulo Ramos .
05/05/2021 16:43

Juntada de petição
05/05/2021 12:04

Juntada de contestação
29/01/2021 03:39

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS Processo n.º: 0800525-59.2020.8.10.0109 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Trata-se de ação judicial afeta ao rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível, na qual foi requerida, antecipadamente, a interrupção dos descontos efetuados na conta bancária da autora a título de tarifas/anuidades de cartão, pois indevidos, já que esta a utiliza apenas para receber e sacar seu benefício.

Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória, insta ponderar que, de plano, não vejo presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, já que os documentos acostados aos autos não trazem a segurança necessária para a concessão da liminar, motivo pelo qual indefiro-a nesse momento, ressalvada a possibilidade de posterior análise. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de maio de 2021, às 10:00 horas, na sala de audiências deste Fórum. Consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995).

E em caso de não comparecimento da requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995).

Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJE, para comparecimento à audiência acima designada.

Advirta-se as partes que na referida audiência será colhida a prova, sendo todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101618113373300000034588079 1.

Petição Inicial Petição 20101618113378000000034588081 2.

Documentos Pessoais Documento de Identificação 20101618113383200000034588082 3.

Comprovante de Residência Comprovante de Endereço 20101618113390300000034588083 4.

Procuração Procuração 20101618113398700000034588084 5.

Extratos Bancários Documento Diverso 20101618113406700000034588085 As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. Por oportuno, na hipótese de não haver composição entre as partes, assim como a verossimilhança das alegações (ilicitude de cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético do INSS, e/ou, através de conta de depósito com pacote essencial) e a hipossuficiência do(a) requerente, com suporte no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº. 8.078/90 e art. 373, § 1º, do CPC, atribuo, ao requerido, o ônus probatório de demonstrar a prévia e efetiva ciência e informação do(a) requerente quanto à contratação dos serviços em discussão.

SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO.

Cite-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Paulo Ramos - MA, em 20 de outubro de 2020. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
15/01/2021 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 19:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/05/2021 10:00 Vara Única de Paulo Ramos.
20/10/2020 19:03

Outras Decisões
16/10/2020 18:11

Conclusos para decisão
16/10/2020 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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