TJMA - 0800413-07.2020.8.10.0072
1ª instância - Vara Unica de Barao de Grajau
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
02/09/2025 11:53
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
02/09/2025 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
02/09/2025 11:53
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
27/08/2025 16:16
Juntada de petição
 - 
                                            
25/07/2025 10:31
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/06/2025 00:10
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Barão de Grajaú em 26/06/2025 23:59.
 - 
                                            
23/06/2025 08:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/06/2025 00:29
Decorrido prazo de CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA em 17/06/2025 23:59.
 - 
                                            
18/06/2025 00:29
Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
 - 
                                            
11/06/2025 09:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
11/06/2025 09:02
Juntada de Ofício
 - 
                                            
10/06/2025 13:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/06/2025 17:54
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
09/06/2025 17:54
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
09/06/2025 09:30
Juntada de petição
 - 
                                            
27/05/2025 18:46
Juntada de petição
 - 
                                            
21/05/2025 10:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
21/05/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/05/2025 10:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/05/2025 09:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 08:30, Vara Única de Barão de Grajaú.
 - 
                                            
21/05/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/05/2025 09:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/05/2025 16:08
Juntada de protocolo
 - 
                                            
19/05/2025 15:56
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/05/2025 12:53
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
19/05/2025 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/05/2025 12:53
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
11/05/2025 00:10
Decorrido prazo de CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA em 07/05/2025 23:59.
 - 
                                            
07/05/2025 00:13
Decorrido prazo de 12ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA em 05/05/2025 23:59.
 - 
                                            
07/05/2025 00:13
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA MODESTO em 05/05/2025 23:59.
 - 
                                            
07/05/2025 00:13
Decorrido prazo de JAILSON LOPES DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.
 - 
                                            
07/05/2025 00:13
Decorrido prazo de 12ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA em 05/05/2025 23:59.
 - 
                                            
30/04/2025 00:12
Decorrido prazo de JEFERSON ALEXANDRE DA SILVA MODESTO em 28/04/2025 23:59.
 - 
                                            
29/04/2025 21:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
29/04/2025 21:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
29/04/2025 21:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
29/04/2025 21:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
29/04/2025 21:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
29/04/2025 21:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
29/04/2025 20:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
29/04/2025 20:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
29/04/2025 20:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
29/04/2025 13:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
29/04/2025 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
29/04/2025 13:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
24/04/2025 08:13
Juntada de laudo de exame cadavérico
 - 
                                            
23/04/2025 12:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
23/04/2025 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
23/04/2025 12:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
22/04/2025 11:13
Juntada de petição
 - 
                                            
22/04/2025 11:11
Juntada de petição
 - 
                                            
15/04/2025 13:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
15/04/2025 13:51
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/04/2025 13:46
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/04/2025 13:44
Juntada de Ofício
 - 
                                            
15/04/2025 13:36
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/04/2025 13:36
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/04/2025 13:36
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/04/2025 13:36
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/04/2025 13:07
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/04/2025 13:01
Juntada de Ofício
 - 
                                            
15/04/2025 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
15/04/2025 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
15/04/2025 12:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 08:30, Vara Única de Barão de Grajaú.
 - 
                                            
17/02/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/09/2024 08:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/09/2024 08:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/06/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/05/2024 14:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/05/2024 12:49
Juntada de petição
 - 
                                            
30/04/2024 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
30/04/2024 09:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/10/2023 16:53
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/10/2023 11:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 09:30, Vara Única de Barão de Grajaú.
 - 
                                            
06/10/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/10/2023 08:31
Juntada de petição
 - 
                                            
06/10/2023 08:08
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 08:30, Vara Única de Barão de Grajaú.
 - 
                                            
06/10/2023 08:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 09:30, Vara Única de Barão de Grajaú.
 - 
                                            
04/10/2023 11:54
Juntada de petição
 - 
                                            
28/09/2023 17:45
Juntada de petição
 - 
                                            
28/09/2023 15:14
Juntada de petição
 - 
                                            
25/09/2023 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
25/09/2023 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
25/09/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/09/2023 08:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/09/2023 10:53
Juntada de petição
 - 
                                            
13/09/2023 01:32
Publicado Intimação em 13/09/2023.
 - 
                                            
13/09/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
 - 
                                            
13/09/2023 01:32
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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13/09/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DA BARÃO DE GRAJAÚ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO Av.
Mário Bezerra, 613, Centro, Barão de Grajaú/MA.
Telefone: 89 35231133 / email: [email protected] Processo n.º 0800413-07.2020.8.10.0072 Despacho Tendo-se em vista que foi realizada a oitiva das testemunhas, designo audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 06/10/2023, às 09:30h, ocasião em que será realizado o interrogatório do réu, de forma presencial.
Ademais, quanto ao requerimento ministerial de decretação de prisão preventiva do acusado, verifico que este informou seu endereço a este juízo, na data de 07 de dezembro de 2021, não podendo, portanto, esse fato ser interpretado em prejuízo do réu.
Indefiro , portanto, o pedido de prisão preventiva.
Oficie-se à Secretária de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba para, no prazo de 15(quinze) dias informar se a monitoração eletrônica de LÁZARO GOMES DOS SANTOS continua ativa, e, ainda, detalhar as violações ao monitoramento eletrônico, desde do dia em que essa foi iniciada.
Oficie-se, igualmente, ao juízo da Comarca de Cajazeiras-PB, para que este informe, no prazo de 15(quinze) dias, se o réu tem comparecido mensalmente para justificar suas atividades.
Por ocasião do interrogatório do réu, será oportunizado a este, que apresente justificativas as supostas violações ao monitoramento eletrônico.
Por fim, advirto o réu, que antes de mudar de endereço deve pedir autorização ao juízo, não, podendo, somente depois de efetivada a mudança, informar a mudança de endereço.
Ademais, determino que o réu, informe tanto juízo desta comarca, quanto ao juízo da comarca de Cajazeiras/PB, as eventuais mudanças de endereço.
Intimem-se.
Barão de Grajaú, 24 de Maio de 2023.
David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO - 
                                            
11/09/2023 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
11/09/2023 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
11/09/2023 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
18/08/2023 16:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/06/2023 09:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/05/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/05/2023 11:05
Juntada de petição
 - 
                                            
30/03/2023 13:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/03/2023 13:02
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/02/2023 09:12
Juntada de petição
 - 
                                            
10/02/2023 13:48
Juntada de petição
 - 
                                            
28/11/2022 10:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
26/09/2022 11:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/09/2022 17:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/09/2022 17:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/09/2022 17:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/09/2022 16:53
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/01/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/12/2021 15:49
Juntada de petição
 - 
                                            
06/12/2021 16:46
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/12/2021 16:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/11/2021 09:32
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
25/11/2021 00:21
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA MODESTO em 23/11/2021 23:59.
 - 
                                            
24/11/2021 22:48
Decorrido prazo de JEFERSON ALEXANDRE DA SILVA MODESTO em 23/11/2021 23:59.
 - 
                                            
24/11/2021 22:48
Decorrido prazo de JAILSON LOPES DE SOUSA em 23/11/2021 23:59.
 - 
                                            
24/11/2021 22:48
Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DA SILVA em 23/11/2021 23:59.
 - 
                                            
20/11/2021 11:52
Decorrido prazo de 12ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA em 17/11/2021 23:59.
 - 
                                            
20/11/2021 11:52
Decorrido prazo de 12ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA em 17/11/2021 23:59.
 - 
                                            
13/11/2021 13:35
Decorrido prazo de CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA em 09/11/2021 23:59.
 - 
                                            
13/11/2021 13:35
Decorrido prazo de CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA em 09/11/2021 23:59.
 - 
                                            
12/11/2021 10:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/11/2021 09:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/11/2021 21:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/11/2021 21:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/11/2021 21:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/11/2021 21:07
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/11/2021 20:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/11/2021 20:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/11/2021 20:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/11/2021 20:45
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/11/2021 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/11/2021 20:11
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/11/2021 22:27
Decorrido prazo de CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA em 03/11/2021 23:59.
 - 
                                            
08/11/2021 17:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/11/2021 11:45
Juntada de petição
 - 
                                            
08/11/2021 11:45
Juntada de petição
 - 
                                            
08/11/2021 11:42
Juntada de petição
 - 
                                            
22/10/2021 18:14
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/10/2021 18:14
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/10/2021 18:14
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/10/2021 18:14
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/10/2021 18:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
22/10/2021 17:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/10/2021 17:06
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/10/2021 17:04
Juntada de Ofício
 - 
                                            
22/10/2021 16:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/10/2021 16:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
22/10/2021 16:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
22/10/2021 16:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/10/2021 13:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
22/10/2021 13:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
22/10/2021 13:46
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2021 08:30 Vara Única de Barão de Grajaú.
 - 
                                            
22/10/2021 13:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/10/2021 13:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/10/2021 10:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/10/2021 12:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/10/2021 11:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/10/2021 11:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/10/2021 10:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/08/2021 11:59
Juntada de petição
 - 
                                            
18/08/2021 15:21
Juntada de petição
 - 
                                            
18/08/2021 10:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/08/2021 10:30
Juntada de Ofício
 - 
                                            
18/08/2021 09:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/08/2021 17:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
17/08/2021 17:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
17/08/2021 12:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/08/2021 10:05
Juntada de petição
 - 
                                            
13/08/2021 13:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/08/2021 18:11
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/08/2021 03:09
Decorrido prazo de CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA em 23/07/2021 23:59.
 - 
                                            
07/08/2021 03:09
Decorrido prazo de CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA em 23/07/2021 23:59.
 - 
                                            
06/08/2021 11:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/08/2021 11:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/08/2021 10:55
Juntada de Ofício
 - 
                                            
31/07/2021 21:53
Decorrido prazo de CLAUDENILO PEREIRA BEZERRA em 26/07/2021 23:59.
 - 
                                            
27/07/2021 16:44
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
21/07/2021 16:35
Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)
 - 
                                            
20/07/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/07/2021 09:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/07/2021 09:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/07/2021 19:30
Juntada de petição
 - 
                                            
19/07/2021 19:23
Juntada de petição
 - 
                                            
16/07/2021 17:31
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/07/2021 17:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/07/2021 17:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/07/2021 17:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
16/07/2021 17:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
16/07/2021 16:12
Revogada a Prisão
 - 
                                            
16/07/2021 13:43
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/07/2021 11:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/07/2021 11:25
Juntada de Ofício
 - 
                                            
16/07/2021 10:51
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/07/2021 10:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
16/07/2021 10:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
16/07/2021 10:23
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
14/07/2021 17:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/07/2021 16:09
Juntada de contrarrazões
 - 
                                            
14/07/2021 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
14/07/2021 11:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/07/2021 22:31
Juntada de petição
 - 
                                            
13/07/2021 21:42
Juntada de embargos de declaração
 - 
                                            
13/07/2021 12:55
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/07/2021 09:02
Juntada de petição
 - 
                                            
12/07/2021 17:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
12/07/2021 17:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/07/2021 14:45
Juntada de petição
 - 
                                            
12/07/2021 10:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
12/07/2021 10:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
12/07/2021 10:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/07/2021 12:07
Revogada a Prisão
 - 
                                            
02/07/2021 09:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/07/2021 14:23
Juntada de petição
 - 
                                            
01/07/2021 14:22
Juntada de petição
 - 
                                            
22/06/2021 12:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
22/06/2021 12:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
22/06/2021 12:47
Juntada de Ato ordinatório
 - 
                                            
17/06/2021 11:56
Juntada de petição
 - 
                                            
17/06/2021 10:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/06/2021 09:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/06/2021 09:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/05/2021 13:04
Outras Decisões
 - 
                                            
03/05/2021 14:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/04/2021 06:28
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS QUEIROZ NEIVA em 07/04/2021 23:59:59.
 - 
                                            
25/03/2021 22:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
25/03/2021 22:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/03/2021 10:09
Juntada de petição
 - 
                                            
16/03/2021 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
16/03/2021 11:27
Juntada de Mandado
 - 
                                            
16/03/2021 11:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/03/2021 11:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/03/2021 14:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/03/2021 10:37
Juntada de petição
 - 
                                            
26/02/2021 13:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/02/2021 08:19
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
18/02/2021 13:11
Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
 - 
                                            
12/02/2021 12:13
Recebida a denúncia contra LAZARO GOMES DOS SANTOS - CPF: *75.***.*14-80 (ACUSADO)
 - 
                                            
06/02/2021 20:46
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/02/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 20:46
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/02/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 19:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 19:01
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 18:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 18:40
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 16:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 16:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 16:50
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 16:49
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 16:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
06/02/2021 16:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
03/02/2021 12:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/02/2021 12:35
Juntada de denúncia
 - 
                                            
01/02/2021 10:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
01/02/2021 10:44
Juntada de Ato ordinatório
 - 
                                            
01/02/2021 10:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/01/2021 10:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/01/2021 08:58
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/01/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/01/2021 13:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/01/2021 13:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/01/2021 13:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/01/2021 13:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/01/2021 08:51
Juntada de petição
 - 
                                            
21/01/2021 12:12
Juntada de petição
 - 
                                            
21/01/2021 10:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
21/01/2021 10:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
19/01/2021 19:13
Outras Decisões
 - 
                                            
19/01/2021 13:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/01/2021 11:56
Juntada de petição
 - 
                                            
19/01/2021 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
19/01/2021 09:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/01/2021 08:30
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
 - 
                                            
18/01/2021 14:31
Juntada de petição
 - 
                                            
18/01/2021 09:35
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/01/2021 19:13
Juntada de petição
 - 
                                            
15/01/2021 13:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/01/2021 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
14/01/2021 13:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/01/2021 10:42
Juntada de petição
 - 
                                            
05/01/2021 21:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
05/01/2021 21:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/01/2021 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
05/01/2021 21:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/12/2020 10:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
28/12/2020 10:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
24/12/2020 02:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/12/2020 15:21:23.
 - 
                                            
23/12/2020 12:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/12/2020 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
23/12/2020 11:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/12/2020 10:30
Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
 - 
                                            
22/12/2020 20:01
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/12/2020 15:13
Juntada de petição
 - 
                                            
22/12/2020 14:51
Juntada de petição
 - 
                                            
22/12/2020 09:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
22/12/2020 09:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/12/2020 08:12
Outras Decisões
 - 
                                            
21/12/2020 08:44
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/12/2020 16:48
Juntada de petição
 - 
                                            
17/12/2020 13:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
17/12/2020 13:24
Juntada de Ato ordinatório
 - 
                                            
16/12/2020 12:32
Juntada de petição
 - 
                                            
16/12/2020 09:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
16/12/2020 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
14/12/2020 11:29
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/12/2020 09:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/12/2020 12:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/12/2020 12:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/12/2020 13:57
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
10/12/2020 13:55
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
10/12/2020 12:40
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/12/2020 12:40
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
08/12/2020 08:44
Determinada a quebra do sigilo bancário
 - 
                                            
07/12/2020 15:29
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/12/2020 12:34
Juntada de petição
 - 
                                            
07/12/2020 12:26
Juntada de petição
 - 
                                            
04/12/2020 17:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
04/12/2020 17:35
Juntada de Ato ordinatório
 - 
                                            
04/12/2020 17:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/12/2020 11:38
Juntada de petição
 - 
                                            
01/12/2020 23:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
01/12/2020 23:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/11/2020 17:22
Juntada de petição
 - 
                                            
26/11/2020 17:16
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
26/11/2020 17:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
26/11/2020 17:04
Determinada a quebra do sigilo telemático
 - 
                                            
26/11/2020 12:13
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/11/2020 09:34
Juntada de petição
 - 
                                            
25/11/2020 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
25/11/2020 12:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/11/2020 13:05
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/11/2020 10:16
Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
 - 
                                            
21/11/2020 12:06
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/11/2020 11:27
Juntada de petição
 - 
                                            
20/11/2020 15:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
20/11/2020 15:09
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/11/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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