25/01/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 12:50

Transitado em Julgado em 08/11/2023
28/10/2023 14:06

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:45

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2° VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0800040-31.2022.8.10.0128 CLASSE CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: L.

A.

N.

G.

REQUERIDO: E.

N.

FERREIRA Advogado: CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA OAB: MA15380-A Endereço: RUA BOA ESPERANÇA, 178, CASA, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada entre as partes nomeadas na epígrafe.

Proferido despacho de ID retro.

A parte autora peticionou requerendo desistência.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Nos termos do art. 485, VIII, do NCPC homologo a desistência e extingo os presentes autos sem análise do seu mérito, revogando, pois, a liminar de ID. retro.

Deixo de condenar em custas.

Arbitro honorários no valor de R$ 5.640,00 em favor da advogada CÉLIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS OAB/MA Nº 15.380, considerando as diligências que realizou ao longo do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se a DPE e o MPE.

Após o transito em julgado arquivem-se os autos.

São Mateus/MA, datado e assinado eletronicamente Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2º vara da comarca de São Mateus
03/10/2023 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 13:48

Juntada de petição
27/09/2023 10:18

Juntada de petição
13/09/2023 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 13:10

Extinto o processo por desistência
11/09/2023 12:45

Conclusos para julgamento
08/09/2023 11:36

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:03

Juntada de petição
06/09/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 14:57

Juntada de diligência
06/09/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 14:57

Juntada de diligência
06/09/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 12:13

Juntada de diligência
05/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:51

Desentranhado o documento
05/09/2023 16:51

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 10:19

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2° VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0800040-31.2022.8.10.0128 CLASSE CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: LUENA ANTONIA NINA GONCALVES Avenida Castelo Branco, 129, AVENIDA PIQUI, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Telefone(s): (99)8442-9665 REQUERIDO: ELISIENE NINA FERREIRA Avenida Castelo Branco, 129, AVENIDA PIQUI, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Advogado: CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA OAB: MA15380-A Endereço: RUA BOA ESPERANÇA, 178, CASA, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 DECISÃO Trata-se de processo de curatela.

Designada prova pericial veio aos autos a informação de que o município local prontificou-se em disponibilizar médico clínico geral para auxiliar este juízo com a realização da prova técnica.

Nomeio o médico indicado pela Secretaria Municipal de Saúde como perito deste juízo, devendo responder aos quesitos já formulados pelas partes, bem como, aos seguintes: 1) O(A) curatelando(a) possui alguma doença ou deficiência? Em caso positivo especificar indicando o CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) respectivo. 2) Considerando as potencialidades do(a) curatelando(a), a referida doença ou deficiência impede ou dificulta a sua capacidade de compreensão quanto a atos de cunho negocial e patrimonial? 3) É possível precisar ou informar aproximadamente a data em que a doença ou deficiência se manifestou? 4) O comprometimento apontado no item 2 pode ser reduzido ou revertido mediante tratamento adequado? Em caso positivo qual seria o tempo recomendável para uma nova avaliação? 5) Considerando as potencialidades do(a) curatelando(a), o caráter excepcional da medida, e todo o avaliado ao longo da perícia, quais são os atos para os quais a curatela se revela necessária? 6) Queira informar eventuais questões complementares que entenda necessárias ao deslinde da presente causa.

Deverá o laudo contendo resposta aos quesitos ser encaminhado a este juízo através do e-mail da 2ª vara da comarca de São Mateus/MA dentro do prazo de 07 dias contados da realização da perícia.

A perícia será realizada no local e horário indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo as partes serem intimadas para comparecerem com pontualidade.

Solicito que o(a) oficial(a) de justiça colha o contato telefônico das partes para eventual necessidade de remarcação do horário de realização da perícia.

Intimem-se o MPE, DPE e advogado(a)(s), conforme o caso.

CONFIRO FORÇA DE MANDADO.

Vindo aos autos o laudo pericial intimem-se a parte autora através da DPE ou advogado(a) que patrocine a causa, MPE e DPE ou advogado(a) nomeado(a) em favor da parte requerida, conforme o caso, para que ofertem manifestação no prazo comum de 05 dias.

Por fim, voltem os autos conclusos.

São Mateus/MA, 01/09/2023 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2º vara da comarca de São Mateus
03/09/2023 13:41

Juntada de petição
03/09/2023 13:24

Juntada de petição
03/09/2023 11:46

Expedição de Mandado.
03/09/2023 10:40

Juntada de Certidão de juntada
03/09/2023 09:50

Juntada de Ofício
03/09/2023 09:48

Desentranhado o documento
03/09/2023 09:47

Desentranhado o documento
02/09/2023 18:32

Juntada de Ofício
01/09/2023 18:09

Juntada de petição
01/09/2023 18:05

Juntada de petição
01/09/2023 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 11:23

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:20

Outras Decisões
01/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:14

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:07

Conclusos para decisão
31/08/2023 18:06

Juntada de Certidão
05/04/2023 14:30

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
05/01/2023 00:18

Decorrido prazo de EDITH MONIELYCK MENDONÇA BATISTA em 16/12/2022 23:59.
09/12/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 11:29

Juntada de diligência
07/07/2022 09:33

Expedição de Mandado.
19/05/2022 13:54

Outras Decisões
10/05/2022 16:21

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:10

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 10/05/2022 15:00 2ª Vara de São Mateus.
10/05/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 13:34

Juntada de diligência
25/04/2022 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 13:33

Juntada de diligência
18/04/2022 15:13

Juntada de petição
25/03/2022 11:37

Juntada de petição
17/03/2022 08:04

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
16/03/2022 15:20

Juntada de petição
15/03/2022 20:35

Juntada de contestação
10/03/2022 16:25

Juntada de petição
09/03/2022 13:44

Expedição de Mandado.
09/03/2022 13:44

Expedição de Mandado.
09/03/2022 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2022 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2022 13:36

Audiência Entrevista com curatelando designada para 10/05/2022 15:00 2ª Vara de São Mateus.
02/03/2022 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/03/2022 20:27

Juntada de ato ordinatório
21/02/2022 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2022 21:49

Conclusos para decisão
11/01/2022 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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