TJMA - 0834931-81.2016.8.10.0001

03/06/2024 13:11

Arquivado Definitivamente

29/05/2024 16:59

Juntada de Certidão

03/04/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/04/2024 14:16

Realizado cálculo de custas

20/03/2024 08:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2024 08:17

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024 10:40

Recebidos os autos

16/02/2024 10:40

Juntada de despacho

02/05/2023 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/02/2023 13:01

Juntada de Certidão

27/10/2022 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/08/2022 23:59.

13/07/2022 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/06/2022 23:59.

05/07/2022 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022 13:49

Juntada de Certidão

12/05/2022 10:44

Juntada de apelação

27/04/2022 11:10

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

25/04/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021 20:30

Julgado improcedente o pedido

16/08/2021 08:57

Conclusos para despacho

16/08/2021 08:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

21/09/2018 11:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/09/2018 23:59:59.

22/08/2018 00:11

Publicado Intimação em 22/08/2018.

22/08/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2018 09:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

04/08/2016 10:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2016 17:03

Conclusos para despacho

01/07/2016 17:03

Distribuído por sorteio