09/10/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:43

Determinado o arquivamento
28/08/2024 13:43

Outras Decisões
28/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
28/08/2024 04:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/08/2024 23:59.
16/07/2024 21:11

Juntada de juntada de ar
23/05/2024 11:41

Juntada de termo
15/05/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 10:52

Juntada de Mandado
05/12/2023 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
05/12/2023 12:11

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2023 09:34

Juntada de Certidão
01/12/2023 08:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
30/11/2023 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
30/11/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
29/11/2023 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2023 10:07

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:36

Recebidos os autos
28/11/2023 09:36

Juntada de despacho
14/04/2023 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/01/2023 09:16

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/08/2022 23:59.
21/06/2022 06:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/04/2022 23:59.
18/03/2022 09:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 11:32

Juntada de apelação
01/03/2022 06:32

Publicado Intimação em 21/02/2022.
01/03/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 09:49

Julgado improcedente o pedido
13/08/2021 13:45

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
17/08/2018 15:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
04/08/2016 09:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2016 14:53

Conclusos para despacho
01/07/2016 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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