TJMA - 0800417-42.2023.8.10.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 13:21
Baixa Definitiva
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12/09/2023 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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05/09/2023 00:04
Publicado Despacho em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DO DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA Segunda Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800417-42.2023.8.10.0071 – BACURI Apelante: Regina de Fatima Santos Nascimento Advogada: Dra.
Aluanny Figueiredo Penha - OAB MA 16291 Apelado: Município de Apicum-Açu Procuradora: Dra.
Nataly de Sousa Pires Relator: Des.
Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc.
Tratam os autos de suposta apelação que, em verdade, como bem alertou a Procuradoria Geral de Justiça, não foi interposta por nenhuma das partes, encontrando-se os autos principais, cumprimento de sentença, com apresentação de impugnação pelo ente municipal.
Determino, assim, a sua imediata devolução ao juízo de origem, dando-se baixa no Sistema PJe.
Cumpra-se.
São Luís, 31 de agosto de 2023.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR -
01/09/2023 11:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 10:19
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/08/2023 14:52
Juntada de parecer
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04/07/2023 07:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 13:37
Recebidos os autos
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29/06/2023 13:37
Conclusos para despacho
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29/06/2023 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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