16/03/2021 12:10

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801349-64.2019.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA JOSE SILVA Advogado do(a) DEMANDANTE: ANTONIO GOMES DE SOUSA - PI1885 DEMANDADO: BANCO CETELEM INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, a seguir descrito: SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que as partes chegaram a um acordo acerca do litígio versado nestes autos, conforme consta do ID. 36018228.

Diz o artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil que: “Haverá resolução de mérito: III- quando Homologar: “b” transação.” Assim sendo, as partes capazes e devidamente assistidas por advogados firmaram acordo não havendo razão para este juízo discordar, restando-se somente deferir o pedido de homologação do feito.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO das partes mediante sentença para que produza os efeitos legais.

Para além, em razão da composição, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Considerando que a transação é manifestação direta da vontade das partes, não havendo motivos para interposição de recurso, dá-se o trânsito em julgado no momento da homologação.

Dessa forma, arquive-se com baixa na distribuição.

Parnarama/MA, 17 de fevereiro de 2021.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

EVILANIO ANDRADE FERREIRA - Diretor de Secretaria.

Parnarama/MA, Sexta-feira, 12 de Março de 2021.
12/03/2021 22:14

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 22:14

Transitado em Julgado em 12/03/2021
12/03/2021 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 09:56

Homologada a Transação
11/02/2021 05:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/02/2021 09:50:00.
03/02/2021 09:31

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2020 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE SOUSA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 11:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA em 23/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 20:15

Publicado Intimação em 01/10/2020.
08/10/2020 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 17:24

Conclusos para julgamento
30/09/2020 12:09

Juntada de petição
29/09/2020 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 11:36

Juntada de Ato ordinatório
24/09/2020 16:50

Juntada de petição
08/09/2020 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 08:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/02/2021 09:50 Vara Única de Parnarama.
06/07/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 11:24

Conclusos para despacho
08/05/2020 11:22

Juntada de Certidão
08/05/2020 11:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 05/05/2020 10:00 Vara Única de Parnarama.
30/03/2020 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/02/2020 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/05/2020 10:00 Vara Única de Parnarama.
28/01/2020 08:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2019 10:54

Conclusos para decisão
10/12/2019 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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