16/03/2021 12:12

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 07:57

Juntada de petição
15/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801375-28.2020.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA FARIAS DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, a seguir descrito: SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que as partes chegaram a um acordo acerca do litígio versado nestes autos, conforme consta do ID. 38669797.

Diz o artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil que: “Haverá resolução de mérito: III- quando Homologar: “b” transação.” Assim sendo, as partes capazes e devidamente assistidas por advogados firmaram acordo não havendo razão para este juízo discordar, restando-se somente deferir o pedido de homologação do feito.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO das partes mediante sentença para que produza os efeitos legais.

Para além, em razão da composição, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Considerando que a transação é manifestação direta da vontade das partes, não havendo motivos para interposição de recurso, dá-se o trânsito em julgado no momento da homologação.

Dessa forma, arquive-se com baixa na distribuição.

Parnarama/MA, 17 de fevereiro de 2021.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

EVILANIO ANDRADE FERREIRA - Diretor de Secretaria.

Parnarama/MA, Sexta-feira, 12 de Março de 2021.
12/03/2021 22:20

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 22:20

Transitado em Julgado em 12/03/2021
12/03/2021 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 09:59

Homologada a Transação
17/12/2020 14:53

Juntada de petição
03/12/2020 09:23

Conclusos para julgamento
03/12/2020 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/12/2020 09:10 Vara Única de Parnarama .
03/12/2020 07:47

Juntada de petição
02/12/2020 16:25

Juntada de petição
13/11/2020 16:13

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 07:44

Juntada de protocolo
11/11/2020 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/12/2020 09:10 Vara Única de Parnarama.
11/11/2020 10:17

Juntada de Certidão
28/07/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 10:18

Conclusos para decisão
01/06/2020 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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