TJMA - 0846210-64.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB: 3827/MA

CPF *38.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/09/2025 10:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/07/2024 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 15:53

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 15:47

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 15:40

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 15:36

    Publicado Decisão em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 26/06/2024 14:24

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 26/06/2024 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2024 13:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201

  • 25/06/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 12:19

    Juntada de termo

  • 25/06/2024 08:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 24/06/2024 17:34

    Juntada de recurso especial (213)

  • 11/06/2024 00:12

    Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 07/06/2024 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2024 10:21

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)

  • 28/05/2024 16:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/05/2024 16:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/05/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2024 19:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2024 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/04/2024 17:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/10/2023 09:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:05

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 08:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0846210-64.2016.8.10.0001 Agravante : Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogado : Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA n° 10.012) Agravado : Estado do Maranhão Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido nos arts. 1.021, § 2º, c/c 183 do CPC1.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.021.

    Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

    Art. 183.

    A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

  • 01/09/2023 12:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 12:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/08/2023 10:51

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 01/08/2023 00:03

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 01/08/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 31/07/2023 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2023 12:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2023 11:12

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

  • 15/06/2023 17:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/06/2023 16:16

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/06/2023 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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