TJMA - 0801043-24.2023.8.10.0148

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Codo

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Polo Ativo

Partes

MARIA RITA DOS SANTOS ARAUJO

CPF *46.***.*66-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODONTOPREV S.A.

CNPJ: 58.119.199/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 13:27

    Transitado em Julgado em 14/11/2023

  • 16/11/2023 02:26

    Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU em 14/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 01:56

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 01/11/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801043-24.2023.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA RITA DOS SANTOS ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU - PI14110 Promovido: ODONTOPREV S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552-A INTIMAÇÃO De ordem do MM.

    Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA - TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 17/10/2023, no horário designado, na sala de audiências desta unidade, bem como por intermédio da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, onde se achava presente o MM Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal, comigo JOÃO CARLOS ARAÚJO SILVA, Conciliador Judicial desta unidade, para audiência de Conciliação, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

    Apregoadas as partes, verificou-se a presença da parte promovido(a) ODONTOPREV S.A., através do(a) preposto(a) ISABELLE OLIVEIRA MAIA, acompanhado(a) do(a) Advogado(s) VICTOR MOURA SENNA.

    Ausente a parte autora e seu(a) advogado(a), apesar de devidamente intimados (id 1019444908).

    Após a tolerância de 15 (quinze) minutos, ante a ausência da parte autora, restou prejudicada a tentativa de composição.

    Ato contínuo, o(a) advogado(a) do promovido apresentou a seguinte manifestação: "Em que pese devidamente intimada, a parte Autora não se fez presente a assentada.

    Razão pela qual, requer a parte Acionada a extinção do feito sem resolução do mérito, bem como a condenação da parte Autora em custas processuais e litigância de má-fé.

    Requer a manutenção da habilitação exclusiva em nome de Dr WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO, OAB/BA Nº. 11.552, sob pena de nulidade.

    Pede deferimento.".

    Ao final, o MM.

    Juiz proferiu o seguinte SENTENÇA: “Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    A parte autora não compareceu em banca e nem apresentou justificativa de sua ausência.

    Tendo em vista a ausência imotivada da parte Autora, à audiência realizada, extingo o processo, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95.

    Conforme Enunciado 28 do FONAJE, a parte autora fica condenada ao pagamento das custas processuais.

    No entanto, deixo para cobrá-las no caso de ajuizamento de nova ação junto a esta Unidade Judicial.

    Sentença publicada em audiência.

    Ciente os presentes.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado desta sentença certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa nos registros.”.

    Nada mais havendo, encerro o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

    Eu, Conciliador Judicial, digitei, de ordem do MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal, que esta subscreve. (Documento assinado digitalmente apenas pelo presidente do ato, nos termos do art. 25 da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça).

    Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Titular da 2ª Vara, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Codó - MA Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 26 de outubro de 2023.

    Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

  • 26/10/2023 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2023 19:32

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

  • 17/10/2023 19:32

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 17/10/2023 16:26

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:03

    Juntada de contestação

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo N. 0801043-24.2023.8.10.0148 Promovente: MARIA RITA DOS SANTOS ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU - PI14110 Promovido: ODONTOPREV S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) Requerido: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO OAB/BA:11552 - A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 16 da Lei 9.099/95, disponibilizo o link para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 17/10/2023, às 15h00min, a ser realizada na sala de audiências desta unidade judicial, facultando-se às partes o acesso virtual à sala de videoconferências n. 4, cujos dados para acesso estão abaixo indicados: LINK https://vc.tjma.jus.br/jecccodos1 LOGIN Nome Completo SENHA tjma1234 OBS 1: Ficam as partes intimadas da audiência por seus procuradores habilitados nos autos, por meio do sistema PJE; OBS 2: Os advogados e as partes deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/jecccodos1 da sala de audiência (usuário: nome completo - senha: tjma), utilizando-se de notebook ou computador que tenha acesso à webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos; OBS 3: As partes deverão até 24 horas de antecedência justificar a impossibilidade de comparecimento, sob pena de arquivamento (ausência do autor) ou revelia ( ausência do réu); OBS 4: Para comunicação e auxílio os participantes poderão entrar em contato com a vara por meio do endereço de e-mail [email protected]; OBS 5: No momento da audiência as partes, se pessoas físicas, deverão comparecer portando documentos pessoais com foto (carteira de identidade e CPF).

    Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s).

    Codó - MA, 20 de setembro de 2023 Cordialmente, FLAVIO FERREIRA DE LUCENA Servidor - JECCRIM/Codó/MA

  • 20/09/2023 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 14:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/09/2023 10:49

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 16:29

    Juntada de petição

  • 08/09/2023 00:11

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 08/09/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Juizado Especial Cível e Criminal de Codó INTIMAÇÃO Processo N. 0801043-24.2023.8.10.0148 Promovente: MARIA RITA DOS SANTOS ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU - PI14110 Promovido: ODONTOPREV S.A.

    Destinatário: De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Dr.

    IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Codó-MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/10/2023 15:00, a ser realizada, presencialmente, na sala de audiências deste unidade judicial.

    OBS: Ainda em atenção à Portaria-conjunta n.° 12023, art. 1°, §1°, caso as partes tenham interesse em participar da audiência de forma virtual, deverão se manifestar nesse sentido, com antecedência mínima de até 48 horas, em relação à data da sessão, ficando, desde já, autorizado à secretaria a disponibilizar o link e as orientações para acesso ao sistema e participação da audiência virtual.

    OBS 1: Ficam as partes intimadas da audiência por seus procuradores habilitados nos autos, por meio do sistema PJE; OBS 2: As partes deverão até 24 horas de antecedência justificar a impossibilidade de comparecimento, sob pena de arquivamento (ausência do autor) ou revelia ( ausência do réu); OBS 3: Para comunicação e auxílio os participantes poderão entrar em contato com a vara por meio do endereço de e-mail [email protected]; OBS 4: No momento da audiência as partes, se pessoas físicas, deverão comparecer portando documentos pessoais com foto (carteira de identidade e CPF).

    Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); Codó - MA, 5 de setembro de 2023 Cordialmente, LUCIANA COSTA E SILVA Servidor - JECCRIM/Codó/MA

  • 05/09/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 11:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 11:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2023 11:46

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

  • 31/08/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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