14/11/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:37

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:48

Juntada de contrarrazões
23/10/2024 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.
23/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:07

Juntada de apelação
09/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:23

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 11:25

Juntada de petição
19/09/2024 23:00

Conclusos para decisão
19/09/2024 22:59

Juntada de Certidão
19/09/2024 05:15

Decorrido prazo de CREUZILENE MIRELE JANSEN SOARES em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:35

Juntada de petição
04/09/2024 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
04/09/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 17:49

Juntada de petição
29/08/2024 01:30

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:51

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:25

Conclusos para decisão
26/08/2024 23:03

Juntada de petição
22/08/2024 08:51

Juntada de petição
11/08/2024 18:35

Juntada de petição
02/08/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
02/08/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:17

Juntada de petição
25/06/2024 04:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 21:17

Juntada de petição
17/06/2024 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.
15/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:29

Juntada de petição
06/05/2024 01:14

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:07

Juntada de petição
28/04/2024 09:54

Decorrido prazo de MARIA LEDA ROCHA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:17

Juntada de petição
17/04/2024 18:17

Juntada de petição
17/04/2024 00:21

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:09

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:28

Juntada de petição
05/04/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 15:54

Outras Decisões
18/03/2024 07:47

Conclusos para decisão
16/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
13/03/2024 23:21

Juntada de petição
31/01/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA LEDA ROCHA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 23:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.
30/01/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
25/01/2024 11:20

Juntada de petição
18/01/2024 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 07:42

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
29/10/2023 21:41

Juntada de réplica à contestação
28/10/2023 14:24

Decorrido prazo de CREUZILENE MIRELE JANSEN SOARES em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:49

Juntada de petição
06/10/2023 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
06/10/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0808509-42.2023.8.10.0060 AUTOR: MARIA LEDA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CREUZILENE MIRELE JANSEN SOARES - MA20595 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Timon, 3 de outubro de 2023.

Lucilene Soares de Jesus Auxiliar Judiciário
03/10/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:23

Juntada de contestação
15/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0808509-42.2023.8.10.0060 AUTOR: MARIA LEDA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CREUZILENE MIRELE JANSEN SOARES - MA20595 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Inicialmente, tendo em vista que os documentos juntados aos autos constituem elementos indicativos de tratar-se de uma pessoa pobre na forma da lei, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

DA TENTATIVA PRE-PROCESSUAL DE CONCILIAÇÃO Cuida-se de lide consumerista em que o autor pleiteia o reconhecimento de direitos em decorrência de ações supostamente abusivas praticadas pela parte ré.

Entretanto, o art. 330, III, do Código de Processo Civil impõe que: Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: (…) III - o autor carecer de interesse processual; Da prévia análise dos autos, observa-se que faltaria interesse processual ao autor considerando que não comprovou ter realizado administrativamente ou pré-processualmente diligências na tentativa de resolução do conflito.

Não haveria nenhuma incompatibilidade à exigência de cumprimento de pressupostos à propositura de uma demanda e o princípio do acesso à justiça ou da inafastabilidade da prestação jurisdicional, como confirmam os precedentes do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 631.240 e nº 839.353, que enfrentaram os antecedentes do processo administrativo como preenchimento de condição para propositura da ação, prestigiando o pressuposto do interesse na prestação do serviço jurisdicional.

Entretanto, mesmo não se valendo previamente da tentativa de resolução da lide, a juízo da economia processual, deve ser oportunizada ao autor/consumidor a utilização de ferramentas para a resolução consensual de conflitos, especialmente com o advento do Código de Processo Civil, em seu art. 139, V, do CPC, que determina a estimulação desses meios, inclusive no curso do processo judicial, e, ainda, a disciplinarização dada por meio da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4º, que recomenda a autocomposição, devendo o magistrado possibilitar a busca da resolução do conflito por meio de plataforma pública digital.

Ademais, o CPC, em seu art. 3º, §3º, prevê que “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Dessa forma, oportunizo à parte demandante comprovar a sua tentativa de resolução administrativa, podendo, se for o caso, utilizar de canais de autocomposição, a exemplo dos sítios eletrônicos [https://www.cnj.jus.br/mediacaodigital/] ou [https://www.consumidor.gov.br)], sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 330, III, do CPC, no prazo 15 (quinze) dias.

Caso seja realizada a composição extrajudicial, esta poderá ser apresentada para fins de homologação judicial.

Não havendo resposta pela parte demandada, venham os autos conclusos para designação de sessão de conciliação.

Caso a resposta da demandada seja no sentido da ausência de interesse de acordo, PROMOVA-SE a sua CITAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, sob pena de revelia, sendo que o seu prazo para defesa passa a fluir com a juntada da diligência, na forma do art. 231 c/c art. 335, do CPC.

Havendo apresentação de contestação de forma espontânea, fica dispensada a tentativa conciliatória, devendo a secretaria, promover, nesta hipótese, a intimação da parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC.

Outrossim, SUSPENDO o feito até o desfecho do prazo concedido para a fase pré-processual de tratativas de autocomposição.

Intimem-se.

Timon/MA, 13 de setembro de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
13/09/2023 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 11:09

Desentranhado o documento
13/09/2023 09:19

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LEDA ROCHA - CPF: *59.***.*37-53 (AUTOR).
13/09/2023 08:07

Conclusos para despacho
12/09/2023 20:00

Juntada de Certidão
11/09/2023 21:39

Juntada de petição
01/09/2023 04:51

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0808509-42.2023.8.10.0060 AUTOR: MARIA LEDA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CREUZILENE MIRELE JANSEN SOARES - MA20595 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de anexar procuração atualizada para fins de regularização da representação, sob pena de indeferimento da inicial.

Ademais, deverá a autora, no mesmo prazo, proceder à emenda da inicial, sob pena de indeferimento, no sentido de fazer juntada de comprovante de residência COMPLETO atual e em nome próprio ou justificando o parentesco com o titular da fatura.

Intimem-se.

Timon/MA, 29 de agosto de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
30/08/2023 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 12:34

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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