TJMA - 0800806-93.2023.8.10.0146
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 09:39
Baixa Definitiva
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13/12/2024 09:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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13/12/2024 09:39
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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12/12/2024 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 11/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 02/12/2024 23:59.
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08/11/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA LUZIANE NERES DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
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16/10/2024 00:11
Publicado Decisão (expediente) em 16/10/2024.
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16/10/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 12:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/10/2024 13:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2024 19:13
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOSELANDIA - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
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20/09/2024 15:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/09/2024 16:24
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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03/09/2024 12:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 10:24
Conclusos para despacho
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20/08/2024 14:57
Conclusos para despacho
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20/08/2024 14:57
Recebidos os autos
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20/08/2024 14:57
Distribuído por sorteio
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04/10/2023 00:00
Citação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.
Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800806-93.2023.8.10.0146 REQUERENTE: MARIA LUZIANE NERES DOS SANTOS.
Advogado: Advogado(s) do reclamante: ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA (OAB 7232-MA).
REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JOSELANDIA.
Advogado: Advogado(s) do reclamado: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI), ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA (OAB 6556-MA).
DESPACHO Considerando os argumentos entabulados na petição inicial, defiro o benefício da justiça gratuita.
Contudo, se no curso do processo ficar provada a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, desde já advirto que será imposta a sanção do art. 100, parágrafo único, do CPC.
Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, motivo pelo qual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.
Cite-se o réu por carga, remessa ou meio eletrônico para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 219, 335 e 183), sob pena de revelia (CPC, artigo 344 c/c art. 345, II), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).
Joselândia/MA, Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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