06/11/2023 08:11

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 08:10

Transitado em Julgado em 03/11/2023
06/11/2023 01:21

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 04:34

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800481-40.2022.8.10.0151 EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 EXECUTADO: JEAN GOMES DA SILVA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Decido.

A exequente devidamente intimada para indicar bens e/ou novo endereço do executado não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução.

Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e registre-se.

Intime-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
09/10/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 16:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/10/2023 09:35

Conclusos para julgamento
06/10/2023 09:35

Juntada de Certidão
05/10/2023 22:20

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:40

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:33

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:51

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800481-40.2022.8.10.0151 EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 EXECUTADO: JEAN GOMES DA SILVA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do DESPACHO, cujo teor segue transcrito: DESPACHO Penhora não realizada.

Inexistência de bens passíveis de penhora, conforme certidão de ID nº 98441855.

Isso posto, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar precisamente bens a penhora e onde encontrá-los, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 55, §4º, da lei nº 9.099/95.

Realizada indicação de bem(ns), expeça-se novo mandado de avaliação e penhora.

Findo o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
11/09/2023 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 05:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 00:31

Decorrido prazo de JEAN GOMES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:47

Juntada de termo
04/08/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 13:38

Juntada de diligência
06/06/2023 11:31

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:26

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:13

Expedição de Mandado.
24/03/2023 10:17

Juntada de Mandado
15/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:30

Decorrido prazo de JEAN GOMES DA SILVA em 02/09/2022 23:59.
04/11/2022 09:36

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)
31/10/2022 21:21

Juntada de recibo (sisbajud)
14/10/2022 15:27

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 16:28

Juntada de diligência
11/08/2022 08:34

Expedição de Mandado.
10/08/2022 16:54

Juntada de Mandado
10/08/2022 06:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:16

Decorrido prazo de JEAN GOMES DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:47

Decorrido prazo de JEAN GOMES DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
08/07/2022 08:23

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:22

Juntada de Certidão
07/07/2022 19:38

Juntada de petição
30/06/2022 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 15:13

Juntada de diligência
09/06/2022 00:04

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:39

Expedição de Mandado.
18/03/2022 08:15

Juntada de Mandado
17/03/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:15

Conclusos para despacho
11/03/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801329-66.2022.8.10.0138

Luis Alves do Nascimento

Banco Pan S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0000460-70.2015.8.10.0110

Wilson Costa Siqueira

Municipio de Penalva

Advogado: Marinel Dutra de Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805089-46.2023.8.10.0022

Wilson Ferreira de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0811256-25.2023.8.10.0040

Edson Viana Alves

Estado do Maranhao

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/05/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0002116-55.2002.8.10.0001

Banco do Nordeste

Dalban Industrias Reunidas S.A.

Advogado: Wellington Rocha Leitao Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2002 00:00

Exibir Processo