21/08/2025 01:07

Decorrido prazo de JOAO PEDRO NEVES PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo de GEFFERSON LEAL BARROS em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
30/07/2025 00:20

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:20

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:29

Desentranhado o documento
24/07/2025 19:29

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 07:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:32

Juntada de apelação
17/06/2025 10:06

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 20:57

Conclusos para julgamento
20/05/2025 07:44

Juntada de petição
18/04/2025 00:37

Publicado Citação em 15/04/2025.
18/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/06/2024 20:28

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
20/03/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:03

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:56

Juntada de petição
06/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803268-49.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BATISTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEFFERSON LEAL BARROS - PI12817 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor:DECISÃO Trata-se de ação cível com pedido de antecipação de tutela, promovida na forma da inicial Eis breve relato.

Passo a decidir.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode ser fundamentada na urgência ou evidência.

A tutela provisória de urgência de natureza cautelar ou satisfativa, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (artigo 294 do CPC/2015).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A tese do autor é completamente alicerçada em produção probatória, na qual não foi oportunizado o contraditório a parte requerida.

Conceder a tutela antecipada neste caso seria admitir de plano a veracidade das informações trazidas por apenas uma das partes.

Outrossim, não vislumbro, por hora, os requisitos autorizadores para concessão da tutela antecipada requerida, especificamente, o fumus boni iruis, pois a parte autora não juntou simples prova capaz de demonstrar a probabilidade do direito alegado.

Verifico ainda pelos documentos juntados que a situação alegada pela parte requerente já perdura há meses, o que afasta o periculum in mora no caso, motivo pelo qual não há que se falar em deferimento do referido pleito.

Ex positis, INDEFIRO a tutela antecipada requerida por não verificar a presença do fumus boni iuris no direito alegado pela autora.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência que alude o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 31/08/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2023 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 09:22

Não Concedida a Medida Liminar
11/08/2023 16:39

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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