TJMA - 0809682-87.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

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Polo Ativo

Partes

JOAQUIM SOARES

CPF *76.***.*13-91

Advogados

ALZIRA HELENA CARVALHO DOS REIS

OAB: 6963/MA

CPF *59.***.*38-15

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/1276-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 08:17

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 29/02/2024 00:16

    Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:09

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 00:14

    Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 03/02/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 03/02/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 16:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 08:46

    Indeferida a petição inicial

  • 03/10/2023 00:20

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/10/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 12:18

    Juntada de petição

  • 08/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    RECLAMAÇÃO CÍVEL Nº 0809682-87.2023.8.10.0000 RECLAMANTE: JOAQUIM SOARES RECLAMADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: Des.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DECISÃO Cuida-se de Reclamação Cível ajuizada contra acórdão proferido pela Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias nos autos do processo de origem, que após Recurso Inominado interposto pelo Banco Bradesco S/A, deu-lhe provimento julgando improcedente os pedidos contidos na exordial que versavam acerca de Indenização por danos materiais e morais decorrentes da cobrança de Empréstimo Consignado, em desacordo com as teses firmadas em IRDR nº 053983/2016 do TJMA e IRDR do c.

    STJ (Tema Repetitivo de nº 1.061).

    Com efeito, de acordo com art. 7º, parágrafo único, incisos XVIII e XXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a competência para processar e julgar reclamações destinadas a garantia da autoridade de suas decisões, in verbis: Art. 7º.

    O Órgão Especial, com 23 (vinte e três) membros(as), exercerá as atribuições e competências do Plenário previstas neste Regimento Interno e no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, salvo as referidas no artigo anterior. (Redação dada pela Resolução -GP –82023) Parágrafo único. ao Órgão Especial compete processar e julgar originariamente: XVIII – reclamações para preservação de sua competência ou da de seus órgãos e garantia da autoridade de suas decisões; XXV – reclamações destinadas a dirimir divergências entre acórdão prolatado por turma recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes. (Incluído pela Resolução -GP – 82023 ) (Destaquei) Portanto, tendo em vista que a presente reclamação foi distribuída para Seção de Direito Privado, determino a redistribuição do feito, nos termos do Regimento Interno desta e.

    Corte.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 01 de setembro de 2023.

    DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

  • 05/09/2023 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/09/2023 15:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/09/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 05/09/2023 12:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2023 09:39

    Declarada incompetência

  • 04/09/2023 09:39

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 01/09/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 07:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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