TJMA - 0802693-08.2020.8.10.0150
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2021 09:26
Arquivado Definitivamente
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14/10/2021 09:25
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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22/09/2021 20:04
Audiência Una realizada para 22/09/2021 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
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22/09/2021 20:04
Extinto o processo por desistência
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22/09/2021 09:03
Juntada de petição
-
21/09/2021 17:35
Juntada de petição
-
12/07/2021 02:20
Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 09/07/2021 23:59.
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12/07/2021 02:20
Decorrido prazo de FAUSTINA VITORIA PIMENTA FRANCA em 09/07/2021 23:59.
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02/07/2021 01:43
Publicado Intimação em 02/07/2021.
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01/07/2021 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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01/07/2021 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
30/06/2021 15:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2021 15:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/06/2021 15:55
Juntada de ato ordinatório
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29/06/2021 15:54
Audiência de instrução e julgamento designada para 22/09/2021 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
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29/06/2021 13:30
Juntada de termo
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22/06/2021 17:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/06/2021 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
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22/06/2021 10:01
Juntada de petição
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19/06/2021 17:01
Juntada de petição
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10/05/2021 00:14
Publicado Intimação em 10/05/2021.
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07/05/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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06/05/2021 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2021 10:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/05/2021 11:44
Audiência de instrução e julgamento designada para 22/06/2021 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
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20/04/2021 21:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2021 07:40
Conclusos para despacho
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29/03/2021 15:11
Juntada de petição
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18/03/2021 00:14
Publicado Intimação em 18/03/2021.
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17/03/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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17/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802693-08.2020.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: FAUSTINA VITORIA PIMENTA FRANCA Advogado do(a) DEMANDANTE: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755 REQUERIDO: BANCO CETELEM D E C I S Ã O Vistos, etc. Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4o, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante válido de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado antes da propositura da ação, pois a fatura de água juntada é imprestável para tal fim, porquanto datada do ano de 2019.
A inércia da parte requerente redundará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.
Registre-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos, como exemplo correspondências, faturas de cobrança, cadastro bancário, previdenciário ou eleitoral etc.
Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 15 de março de 2021 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente) -
16/03/2021 08:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2021 18:45
Outras Decisões
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12/03/2021 19:22
Conclusos para despacho
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23/12/2020 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2020
Ultima Atualização
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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