25/09/2025 14:23

Baixa Definitiva
25/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/09/2025 14:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/09/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 24/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:11

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:09

Publicado Acórdão (expediente) em 01/08/2025.
01/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2025 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2025 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 11:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BENTO - CNPJ: 06.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
17/07/2025 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:41

Juntada de petição
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 09:15

Recebidos os autos
17/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/06/2025 09:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/04/2025 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2025 11:27

Juntada de parecer do ministério público
02/04/2025 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:51

Recebidos os autos
01/04/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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