07/07/2025 20:09

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:17

Desentranhado o documento
07/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2026 14:00, Vara Única de Carutapera.
16/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:15

Outras Decisões
13/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:01

Juntada de termo
17/04/2025 20:28

Juntada de petição
07/04/2025 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 19:56

Conclusos para despacho
15/11/2024 19:56

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2024 23:59.
26/06/2024 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2024 12:31

Juntada de petição
20/06/2024 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 04:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:20

Juntada de petição
29/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:41

Juntada de petição
24/05/2024 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 18:55

Juntada de parecer de mérito (mp)
21/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:55

Juntada de Certidão de juntada
02/05/2024 17:34

Juntada de Certidão de juntada
02/05/2024 17:32

Juntada de Certidão de juntada
23/04/2024 16:49

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:47

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:19

Juntada de petição
19/03/2024 15:38

Juntada de Certidão de juntada
14/03/2024 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 15:56

Juntada de Certidão de juntada
13/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:07

Expedição de Carta precatória.
13/03/2024 10:08

Juntada de Carta precatória
12/03/2024 13:49

Expedição de Informações pessoalmente.
12/03/2024 11:35

Expedição de Carta precatória.
11/03/2024 18:07

Juntada de Carta precatória
11/03/2024 16:03

Juntada de Ofício
11/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:07

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:02

Juntada de parecer de mérito (mp)
20/02/2024 04:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:52

Juntada de petição
18/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:36

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:34

Expedição de Carta precatória.
18/12/2023 17:34

Expedição de Carta precatória.
06/11/2023 11:10

Juntada de Carta precatória
27/10/2023 12:16

Juntada de malote digital
26/10/2023 17:51

Outras Decisões
25/10/2023 08:56

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:56

Juntada de Certidão
25/10/2023 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:52

Juntada de Certidão de juntada
23/10/2023 09:40

Juntada de Certidão de juntada
20/10/2023 13:41

Juntada de petição inicial
17/10/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 09:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:10

Juntada de Certidão de juntada
09/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:00

Juntada de Certidão de juntada
06/10/2023 20:01

Juntada de petição
04/10/2023 04:14

Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES SILVA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 01:42

Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES SILVA em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 12:01

Juntada de petição
03/10/2023 06:17

Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES SILVA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:23

Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES SILVA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:31

Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES SILVA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 00:53

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES SILVA em 22/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARUTAPERA Processo nº 0800960-46.2022.8.10.0082 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor (a): Ministério Público Estadual Réu: EDEZIO BANDEIRA BEZERRA e outros (4) FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Advogado HAMILTON MARQUES SILVA OAB/PA 26098-A, por todo conteúdo da Decisão (ID. 102555527) de teor seguinte: DECISÃO Considerando o que consta do ofício da Supervisão de Monitoração Eletrônica de id 10253681, informando não ser possível a instalação da monitoração eletrônica determinada na decisão de id 102498983, em razão dos réus EDÉZIO BANDEIRA BEZERRA E CÍCERO PEREIRA LIMA, não residirem no Estado do Maranhão, determino que os réus EDÉZIO BANDEIRA BEZERRA E CÍCERO PEREIRA LIMA sejam intimados, por meio de seu advogado, por DJEN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de endereço dos réus EDÉZIO BANDEIRA BEZERRA E CÍCERO PEREIRA LIMA, a fim de que seja possível determinar qual comarca deverá fiscalizar as medidas cautelares determinadas na decisão em Habeas Corpus de id 102498983.

No mesmo prazo, devem os réus responder à decisão de id 100776378 que recebeu a denúncia.

Oficie-se a Comarca de Pinheiro para informar acerca do cumprimento da Carta Precatória de id 100829365.

Após, voltem os autos conclusos.

Carutapera/MA, data do sistema.

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 1° Vara da Comarca de Maracaçumé, respondendo.
28/09/2023 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:07

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:46

Juntada de Certidão de juntada
27/09/2023 12:09

Juntada de malote digital
27/09/2023 12:07

Juntada de malote digital
27/09/2023 12:00

Juntada de Certidão de juntada
25/09/2023 23:32

Juntada de petição
25/09/2023 13:40

Juntada de malote digital
25/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:21

Juntada de petição
22/09/2023 11:12

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:10

Juntada de Certidão
19/09/2023 06:48

Decorrido prazo de EDEZIO BANDEIRA BEZERRA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:15

Juntada de petição
08/09/2023 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 08/09/2023.
08/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 13:41

Expedição de Carta precatória.
06/09/2023 13:39

Expedição de Carta precatória.
06/09/2023 13:37

Juntada de protocolo
06/09/2023 13:23

Juntada de malote digital
06/09/2023 11:13

Juntada de Carta precatória
06/09/2023 11:10

Juntada de Carta precatória
06/09/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DE CARUTAPERA Processo nº 0800960-46.2022.8.10.0082 INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor (a): Delegacia de Polícia Civil de Carutapera e outros Réu: EDEZIO BANDEIRA BEZERRA e outros (4) FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos acusados EDEZIO BANDEIRA BEZERRA, ODAIR DA COSTA MARTE E CICERO PEREIRA DE LIMA, JURACY BATISTA COSTA, ENIVALDO COSTA REIS por todo conteúdo da decisão (ID. 100776378) proferida nos autos da ação em epígrafe, de teor seguinte: DECISÃO 1.

Recebo a DENÚNCIA, uma vez que estão presentes todos os requisitos materiais e formais para o seu oferecimento, constantes do art. 41 do Código de Processo Penal.

Ademais, também não é caso de rejeição da peça acusatória, pois estão ausentes as causas dispostas no art. 395 do referido diploma legal, uma vez que a petição não é inepta e não falta ao caso pressuposto processual e/ou condição para o exercício da ação penal.

Há possibilidade jurídica para o pedido e interesse de agir (necessidade e utilidade do jus puniendi), não sendo hipótese de prescrição, enquanto a parte autora possui legitimação ad causam e ad processum.

Subsiste, ainda, a justa causa para o exercício da ação penal, devendo ser ressaltado que, nesta etapa processual, vige o princípio do in dubio pro societate, assegurando-se, desta forma, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao mesmo tempo em que se abre oportunidade ao réu para que exerça o direito ao contraditório e seu mais amplo direito de defesa. 2.

Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, na ocasião, alegar todas as matérias previstas no art. 396 do Código de Processo Penal.

Na ocasião, deverão os acusados serem questionados se possuem capacidade para constituir patrono. 3.

Apresentada resposta escrita, desde já, designo audiência para deliberação acerca da ratificação do recebimento da denúncia e, em caso positivo, realização de instrução e julgamento do feito.

Intimem-se os réus para comparecerem à audiência, advertindo-se que, em caso de ausência, o feito prosseguirá, nos termos do art. 367 do CPP.

INTIMEM-SE e ou REQUISITEM-SE as testemunhas arroladas pela acusação no id 100505104, bem como as testemunhas arroladas pela defesa.

Caso haja testemunhas que residam fora dos limites desta Comarca, realize-se tentativa de contato para que participem por videoconferência e, caso não seja possível, depreque-se a oitiva.

Intime-se o Ministério Público e a defesa dos réus da data da audiência.

DA REANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA Cuida-se de reanálise da prisão preventiva dos acusados EDEZIO BANDEIRA BEZERRA, ODAIR DA COSTA MARTE E CICERO PEREIRA DE LIMA.

Registro que se processa nos autos apuração de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, crime de incêndio, ameaça e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido supostamente perpetrados pelos acusados.

Verifico, da análise detida do feito, que a decretação da segregação cautelar encontrou suporte em fatos concretos que demonstram a necessidade de proteger a ordem pública, em razão dos acusados terem invadido um assentamento no Povoado Maracacuera, zona rural do Município de Carutapera/MA, aterrorizando a comunidade local, portando armas de fogo e efetuando disparos atentando contra a vida dos moradores, proferindo ameaças de morte, bem como atearam fogo nos barracos dos moradores, indicando que estando em liberdade são um risco concreto à ordem pública.

Dito isto, deve-se ressaltar a gravidade concreta do crime atribuído aos acusados, revelada no modus operandi empregado para cometimento dos crimes investigados nos autos, com uso de arma de fogo, bem como pelo fato de os acusados terem tentado empreender fugo, sendo presos após perseguição policial, demonstra a periculosidade e a necessidade de garantir a ordem pública e aplicação da lei penal.

No mais, observa-se que, desde a imposição da custódia cautelar não houve a alteração das situações de fato que impuseram a decretação da prisão preventiva dos acusados.

De outra sorte, entendo que a substituição da prisão preventiva dos custodiados por qualquer outra medida não é suficiente nem adequada para impedi-los de cometer novos delitos, motivo pelo qual a manutenção da prisão preventiva outrora decretada é medida que impera.

Diante do exposto, com fundamento no art. 316, do CPP, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados EDEZIO BANDEIRA BEZERRA, ODAIR DA COSTA MARTE E CICERO PEREIRA DE LIMA, eis que presentes os requisitos autorizadores da preventiva consistentes na necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal, evitando a reiteração delitiva.

Intimem-se.

DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO ACUSADO JURACY BATISTA COSTA O acusado JURACY BATISTA COSTA requer a transferência do cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão.

O Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido, id 100755249. É o breve relato.

Decido.

Tendo em vista a plausibilidade das alegações do réu de que reside no Povoado Japim, município de Viseu/PA, conforme comprovante de residência de id 100354773 e que fica inviável o comparecimento nesta Comarca, postulando, assim, a transferência das medidas cautelares para a Comarca de Viseu/PA, DEFIRO o pleito formulado pelo acusado.

E, por conseguinte, DETERMINO que as medidas cautelares impostas na decisão de id 96643262, de: “1.

Comparecimento em Juízo, a cada 30 (trinta) dias, para informar e justificar suas atividades laborais; 2.

Proibição de ausentar-se da Comarca, sem autorização judicial, por período superior a 15 (quinze) dias; 3.

Recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 22 (vinte e duas) horas; 5.

Monitoração eletrônica.” sejam cumpridas na Comarca de Viseu/PA, em consonância com o parecer ministerial.

Intime-se o acusado, na pessoa de seu advogado.

Ciência ao Ministério Público.

Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Viseu/PA para ciência da mudança.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dou a cópia da presente força de ofício/mandado.

Carutapera/MA, data do sistema.

MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena, respondendo.
05/09/2023 15:04

Juntada de petição
05/09/2023 13:42

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/09/2023 11:32

Mantida a prisão preventida
05/09/2023 11:32

Recebida a denúncia contra CICERO PEREIRA DE LIMA - CPF: *65.***.*14-53 (FLAGRANTEADO)
04/09/2023 20:58

Juntada de petição
04/09/2023 17:51

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:51

Juntada de Certidão
31/08/2023 21:20

Juntada de petição
30/08/2023 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:15

Juntada de petição
29/08/2023 16:26

Juntada de Certidão de juntada
23/08/2023 18:48

Juntada de petição
18/08/2023 11:31

Juntada de Certidão de juntada
18/08/2023 11:28

Juntada de Certidão de juntada
16/08/2023 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:35

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:25

Desentranhado o documento
16/08/2023 15:25

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 15:16

Outras Decisões
16/08/2023 15:16

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, monitoração eletrônica, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de
15/08/2023 19:10

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:44

Juntada de Certidão de juntada
31/07/2023 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 09:44

Juntada de Ofício
27/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:59

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:56

Juntada de Certidão
26/07/2023 21:56

Juntada de petição
18/07/2023 05:40

Decorrido prazo de FABRÍCIO DOS SANTOS ALVES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 05:39

Decorrido prazo de CLISSIA LAIANE SANTOS DA LUZ em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:12

Conclusos para despacho
10/07/2023 22:02

Outras Decisões
10/07/2023 22:02

Mantida a prisão preventida
10/07/2023 15:26

Juntada de Certidão de juntada
10/07/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 10:48

Juntada de diligência
10/07/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 10:46

Juntada de diligência
04/07/2023 15:52

Juntada de Certidão de juntada
03/07/2023 16:06

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:06

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:38

Juntada de petição
21/06/2023 16:01

Juntada de petição
19/06/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 15:48

Juntada de diligência
15/06/2023 16:55

Juntada de petição
15/06/2023 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 23:41

Juntada de petição
10/06/2023 00:20

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGO DE SOUSA AZEVEDO em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:33

Juntada de petição
01/06/2023 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 15:27

Juntada de Certidão de juntada
01/06/2023 14:28

Juntada de Certidão de juntada
01/06/2023 14:25

Juntada de Certidão de juntada
01/06/2023 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 14:02

Expedição de Mandado.
01/06/2023 14:02

Expedição de Mandado.
01/06/2023 14:02

Expedição de Mandado.
01/06/2023 14:01

Juntada de Certidão de juntada
01/06/2023 10:03

Outras Decisões
01/06/2023 10:03

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, monitoração eletrônica, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de ausentar da Comarca, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de
01/06/2023 10:03

Revogada a Prisão
31/05/2023 15:37

Juntada de Certidão de juntada
31/05/2023 09:55

Conclusos para decisão
31/05/2023 09:53

Juntada de Certidão
30/05/2023 22:33

Juntada de petição
30/05/2023 14:57

Juntada de Certidão de juntada
29/05/2023 09:51

Juntada de Certidão de juntada
23/05/2023 00:42

Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES SILVA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:11

Juntada de petição
17/05/2023 01:39

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGO DE SOUSA AZEVEDO em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:54

Decorrido prazo de JOAO EMANOEL CAMARA GONCALVES DE JESUS em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 14:19

Juntada de petição
11/05/2023 17:48

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
10/05/2023 10:11

Juntada de petição
09/05/2023 17:19

Juntada de petição
08/05/2023 10:16

Juntada de Certidão de juntada
05/05/2023 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 11:15

Juntada de Certidão de juntada
04/05/2023 21:08

Outras Decisões
04/05/2023 21:08

Mantida a prisão preventida
02/05/2023 10:01

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:01

Juntada de Certidão
01/05/2023 22:59

Juntada de petição
19/04/2023 23:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:26

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGO DE SOUSA AZEVEDO em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:26

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGO DE SOUSA AZEVEDO em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:57

Decorrido prazo de JOAO EMANOEL CAMARA GONCALVES DE JESUS em 13/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:48

Desentranhado o documento
11/04/2023 16:48

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023 16:01

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
31/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:58

Juntada de Certidão de juntada
24/03/2023 13:57

Juntada de Certidão de juntada
23/03/2023 14:36

Juntada de Certidão de juntada
22/03/2023 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:06

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:05

Juntada de Certidão
20/03/2023 21:30

Juntada de petição
10/03/2023 03:23

Decorrido prazo de JOAO EMANOEL CAMARA GONCALVES DE JESUS em 27/01/2023 23:59.
10/03/2023 02:16

Decorrido prazo de ALISON DE PAULA SANTANA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
08/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:51

Juntada de petição
01/03/2023 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 14:26

Juntada de Certidão de juntada
01/03/2023 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 13:56

Juntada de Ofício
01/03/2023 10:41

Outras Decisões
01/03/2023 10:41

Mantida a prisão preventida
28/02/2023 09:18

Conclusos para decisão
28/02/2023 09:18

Juntada de Certidão
27/02/2023 22:47

Juntada de petição
09/02/2023 19:44

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
07/02/2023 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 17:01

Juntada de petição
02/02/2023 16:17

Juntada de petição
02/02/2023 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:05

Juntada de petição
31/01/2023 08:37

Conclusos para despacho
30/01/2023 22:15

Juntada de petição
04/01/2023 15:50

Juntada de petição
27/12/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 11:46

Juntada de petição
19/12/2022 15:56

Juntada de Certidão de juntada
15/12/2022 08:58

Juntada de relatório em inquérito policial
14/12/2022 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 17:05

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/12/2022 16:52

Juntada de relatório em inquérito policial
13/12/2022 14:01

Juntada de Certidão de juntada
12/12/2022 14:40

Juntada de petição
07/12/2022 22:27

Juntada de petição
07/12/2022 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 15:27

Outras Decisões
07/12/2022 15:27

Não concedida a liberdade provisória
07/12/2022 08:27

Conclusos para decisão
06/12/2022 23:02

Juntada de petição
06/12/2022 16:19

Juntada de Certidão de juntada
01/12/2022 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2022 19:01

Juntada de petição
29/11/2022 14:49

Juntada de petição
21/11/2022 22:28

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
21/11/2022 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022 08:29

Juntada de petição
21/11/2022 08:09

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
18/11/2022 11:42

Juntada de petição
14/11/2022 16:26

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:44

Juntada de petição
14/11/2022 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 18:52

Audiência Custódia realizada para 11/11/2022 16:00 Vara Única de Carutapera.
11/11/2022 18:52

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
11/11/2022 18:52

Outras Decisões
11/11/2022 15:57

Juntada de petição
11/11/2022 15:38

Juntada de petição
11/11/2022 11:01

Juntada de Certidão de antecedentes penais
11/11/2022 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 10:21

Expedição de Informações pessoalmente.
11/11/2022 09:59

Juntada de petição
11/11/2022 09:57

Juntada de petição
11/11/2022 09:35

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:04

Juntada de petição
11/11/2022 08:42

Juntada de petição
11/11/2022 08:22

Audiência Custódia designada para 11/11/2022 16:00 Vara Única de Carutapera.
10/11/2022 23:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 18:17

Conclusos para decisão
10/11/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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