06/11/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:58

Juntada de termo
08/10/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 00:17

Juntada de petição
28/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:13

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:18

Decorrido prazo de DEONILSON RABELO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:26

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:44

Juntada de petição
08/04/2024 18:22

Juntada de petição
31/01/2024 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2024 12:47

Juntada de Ofício
29/01/2024 15:28

Transitado em Julgado em 09/11/2023
08/11/2023 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.
06/10/2023 17:36

Decorrido prazo de DEONILSON RABELO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:23

Decorrido prazo de DEONILSON RABELO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 02:04

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0816579-70.2019.8.10.0001 AUTOR: DEONILSON RABELO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROGERIO MARTINS MARQUES - MA20249-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por DEONILSON RABELO DOS SANTOS em face do ESTADO DO MARANHÃO, visando o recebimento de créditos que lhes são devidos em razão da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto da ação, com arbitramento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por centro) do valor da causa, em favor do patrono do autor (Id 41915270).

Certidão de trânsito em julgado (Id 41915327).

Intimado, o Estado do Maranhão concorda com os cálculos apresentados pela parte exequente (Id 82590154).

Instada a parte exequente para se manifestar acerca da petição do executado suso citada, quedou-se inerte, conforme certidão de Id 83348495.

Os autos vieram conclusos.

Eis o que cabia relatar.

Decido.

No caso em apreço, o quantum debeatur apresentado na inicial do cumprimento de sentença não merece ser mais discutido, pois o executado não impugnou a execução, concordando expressamente com os valores apresentados pelo exequente (Id 82590154).

Desta feita, homologo os cálculos de Id 43242511.

Com isso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono do exequente ROGERIO MARTINS MARQUES, OAB/MA OAB/MA 20249, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser paga no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC), sob pena de sequestro do valor executado, consignando o crédito ao juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital – 1º cargo, com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida.

Deixo de determinar a remessa à Contadoria Judicial, por estarem os cálculos atualizados.

Após a comprovação do pagamento da RPV, arquivem-se, com observância das formalidades legais.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar, funcionando na 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
11/09/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2023 18:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/01/2023 10:45

Conclusos para decisão
11/01/2023 10:44

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:07

Juntada de petição
21/11/2022 16:11

Juntada de petição
21/10/2022 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 16:26

Outras Decisões
07/10/2022 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2022 20:51

Conclusos para despacho
02/09/2022 20:27

Juntada de Certidão
26/08/2022 20:31

Juntada de petição
21/06/2022 17:08

Juntada de petição
06/06/2022 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2022 15:14

Juntada de Ofício
28/04/2022 09:09

Processo Desarquivado
12/04/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:41

Conclusos para despacho
27/03/2021 19:06

Juntada de petição
15/03/2021 23:48

Arquivado Definitivamente
15/03/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 13:21

Conclusos para despacho
03/03/2021 06:45

Recebidos os autos
03/03/2021 06:45

Juntada de Petição (outras)
12/08/2020 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/08/2020 22:42

Juntada de contrarrazões
20/07/2020 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020 09:13

Juntada de Ato ordinatório
20/07/2020 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 15:50

Juntada de apelação
16/06/2020 02:00

Decorrido prazo de DEONILSON RABELO DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2019 16:50

Conclusos para julgamento
06/06/2019 23:06

Juntada de parecer de mérito (mp)
06/06/2019 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2019 17:57

Juntada de contrarrazões
31/05/2019 08:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2019 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2019 09:38

Juntada de Ato ordinatório
20/05/2019 09:37

Juntada de Certidão
13/05/2019 11:50

Juntada de contestação
22/04/2019 09:56

Juntada de Certidão
20/04/2019 12:53

Juntada de Petição de diligência
20/04/2019 12:49

Juntada de Petição de diligência
18/04/2019 21:54

Juntada de Certidão
18/04/2019 21:44

Expedição de Mandado.
18/04/2019 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2019 20:53

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2019 18:25

Conclusos para decisão
18/04/2019 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2019

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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