05/07/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 21:16

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:58

Recebidos os autos
17/06/2025 14:58

Juntada de despacho
21/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/02/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2024 23:59.
07/12/2023 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2023 11:22

Juntada de apelação
17/11/2023 01:04

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804191-22.2023.8.10.0058 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR(A)(ES): IVO ODILON RAMOS PORTO e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIELLE MATOS DE MELO SOUSA - MA15332 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO proposta por IVO ODILON RAMOS PORTO / I O R PORTO, em face de BANCO BRADESCO S.A, todos qualificados nos autos.

Despacho determinando a emenda da inicial - ID 99657627.

Intimação da parte autora, através de seu advogado constituído, para cumprimento do despacho de emenda à inicial – ID 100719482.

Certidão de que a parte autora, devidamente intimada, quedou-se inerte – ID 105490002.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação de emenda da inicial, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, através de seu advogado constituído.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC/15, caso a parte autora não cumpra todas as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC/15.

Sem custas e Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC/15, art. 331, §§ 1o e 2o).

Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC/15, art. 1.009, §§ 1o e 2o).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital.

DRA.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Funcionando na 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) PORTARIA-CGJ - 35322023
14/11/2023 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 11:48

Indeferida a petição inicial
03/11/2023 16:58

Conclusos para julgamento
03/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:40

Decorrido prazo de IVO ODILON RAMOS PORTO em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 23:40

Decorrido prazo de I O R PORTO em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:17

Decorrido prazo de IVO ODILON RAMOS PORTO em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:17

Decorrido prazo de I O R PORTO em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 11:11

Decorrido prazo de I O R PORTO em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 11:11

Decorrido prazo de IVO ODILON RAMOS PORTO em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:24

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804191-22.2023.8.10.0058 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR(A)(ES): IVO ODILON RAMOS PORTO e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: DANIELLE MATOS DE MELO SOUSA - MA15332 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: DANIELLE MATOS DE MELO SOUSA - MA15332 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): DESPACHO Quanto ao pedido de justiça gratuita, constato, desde logo, a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º).

De todo modo, em razão de entendimento já manifestado pelo Eg.

TJ/MA, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o exercício do contraditório, oportunidade em que poderá informar as conclusões deste juízo e comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98).

Caso contrário, poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019.

Recolhidas as custas, retornem conclusos.

Apresentada manifestação acerca da justiça gratuita, façam-se os autos conclusos para despacho inicial.

Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença de extinção.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

DRA.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar(MA) Portaria CGJ 3532/2023
04/09/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:39

Juntada de Certidão
14/08/2023 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806304-85.2022.8.10.0024

Josenilde Frazao de Oliveira

Advogado: Magda Patricia Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2022 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0802805-35.2023.8.10.0032

Valdemar Alves da Cruz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leonardo Nazar Dias

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/04/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0804872-03.2023.8.10.0022

Maria Pereira de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilker Richard Matos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0801198-65.2023.8.10.0103

Jose Mendes Morais

Banco do Brasil SA

Advogado: Carlos Roberto Dias Guerra Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0804191-22.2023.8.10.0058

Ivo Odilon Ramos Porto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Danielle Matos de Melo Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2024 16:51

Exibir Processo