TJMA - 0829811-57.2016.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 10:08
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 12:03
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 07:20
Determinado o arquivamento
-
21/01/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 11:14
Juntada de termo
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05/12/2024 06:47
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2024 23:59.
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13/11/2024 11:34
Juntada de petição
-
11/11/2024 21:41
Publicado Intimação em 01/11/2024.
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11/11/2024 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2024 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/10/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 16:25
Conclusos para despacho
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23/10/2024 16:25
Juntada de Certidão
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06/06/2024 12:24
Recebidos os autos
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06/06/2024 12:24
Juntada de despacho
-
29/05/2023 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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15/03/2023 13:15
Juntada de Certidão
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08/11/2022 07:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/11/2022 22:06
Juntada de Certidão
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11/08/2022 13:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/08/2022 23:59.
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22/07/2022 23:17
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59.
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05/07/2022 14:27
Juntada de apelação
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30/06/2022 11:02
Juntada de petição
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22/06/2022 05:45
Publicado Intimação em 15/06/2022.
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22/06/2022 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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13/06/2022 14:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2022 14:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/08/2021 10:45
Julgado improcedente o pedido
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16/08/2021 08:51
Conclusos para despacho
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25/08/2018 00:27
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/08/2018 23:59:59.
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13/07/2018 00:21
Publicado Intimação em 13/07/2018.
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13/07/2018 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/07/2018 14:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2018 10:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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16/06/2016 10:05
Conclusos para despacho
-
16/06/2016 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2016
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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