18/04/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:31

Conclusos para despacho
10/01/2023 09:05

Juntada de Certidão
27/05/2022 01:41

Decorrido prazo de VILMA ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.
26/05/2022 22:15

Decorrido prazo de JOÃO DA COSTA ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.
07/04/2022 13:14

Juntada de Certidão
23/03/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 10:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/03/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 10:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/03/2022 12:58

Transitado em Julgado em 26/11/2021
15/03/2022 12:57

Expedição de Mandado.
15/03/2022 12:02

Juntada de Mandado
15/03/2022 11:28

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:44

Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 25/11/2021 23:59.
03/11/2021 04:02

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000619-81.2016.8.10.0076 - [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar ] - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: EDVAN FERREIRA DA CUNHA e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917 Requerido: JOÃO DA COSTA ALMEIDA e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO - MA14009-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917 e Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917 e Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO - MA14009-A, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "..PROCESSO Nº 0000619-81.2016.8.10.0076 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUTOR: EDVAN FERREIRA DA CUNHA e outros REQUERIDO: JOÃO DA COSTA ALMEIDA e outros SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE movida por EDVAN FERREIRA DA CUNHA e outros em face de JOÃO DA COSTA ALMEIDA e outros, sustentando: Os Autores são legítimos possuidores e proprietários do imóvel localizado no lugar denominado 'Bairro Vermelho", próximo ao chafariz do Bairro Escalvado nesta cidade de Brejo (MA), desde 11/12/2006, quando adquiriu da Sra.

MARIA DA GRAÇA LIMA, conforme limites e características abaixo - recibo de compra e venda, mapa e memorial descritivo anexos - doc. 02/04.

A Vendedora, Maria da Graça Lima comprou o lote de terra em questão com onze (11) metros de frente por duzentos e doze (212) metros de comprimento e cinco (50 metros de fundos, do próprio Esbulhante, sendo que á época a entregou e esta por sua vez, em 11/12/2006, vendeu e entregou ao Autor, ora Esbulhado.

Em 25/01 do corrente ano, o 10 Réu - Esbulhante, invadiu violentamente a propriedade dos Autores, acima descrita, se apossando definitivamente dela, sob a alegação de que a medição está errada, portanto, entrou na aludida propriedade em quatro (04) metros, lá destruiu os marcos anteriores colocou novos marcos e apossando-se da propriedade.

Conforme se vê do Boletim de Ocorrência Policial de n°. 34/2016 e das fotografias anexas - docs. 05 a 10.

Despacho inicial em ID 31165353.

Contestação em ID 35074286.

Certidão informando ausência de réplica em ID 40434172.

Despacho saneador em ID 42172009.

Termo de audiência de instrução e julgamento em ID 45794038.

Alegações finais dos autores em ID 46401625 e dos requeridos em ID 47582711. É O RELATÓRIO.

DECIDO. Não havendo preliminares, passo à análise do mérito. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE movida por EDVAN FERREIRA DA CUNHA e outros em face de JOÃO DA COSTA ALMEIDA e outros, argumentando que é legítimo possuidor de imóvel, descrito na inicial, e que o requerido o invadiu para construção de uma cerca. O requerido, a seu turno, declara que não incorreu em esbulho, exercendo a posse do imóvel por mais de dezessete anos.

Tenho que o pedido merece prosperar.

Explico.

O direito do possuidor de defender a sua posse contra terceiros é uma consequência jurídica produzida pela necessidade geral de respeito a uma situação fática consolidada.

O art. 561 e seguintes do Código de Processo Civil explicitam os requisitos para concessão da tutela possessória: Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Analisando a prova testemunhal colhida, em ambos os depoimentos é possível constatar que o requerido instalou uma cerca no imóvel de posse do autor onde este já possuía uma cerca e lá residia com sua família. Ressalto a impossibilidade de, em ação possessória, haver discussão acerca da propriedade, algo constantemente levantado pelos requeridos em suas alegações finais.

A prova documental trazida pelo requerido não tem maior serventia ante o fato da posse se referir à exteriorização do domínio sobre o bem, o que foi suficientemente retratado pelas testemunhas.

Comprovadas, portanto, a posse, bem como seu esbulho, impõe-se a procedência do pedido possessório e a improcedência do pedido contraposto.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE inicial para: 1) reintegrar o autor na posse sobre o imóvel objeto da lide, descrito na inicial, determinando ao requerido a retirada da cerca. sob pena do uso da força. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.

Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em dois mil reais, dado o baixo valor atribuído à causa P.R.I. Transitado em julgado, proceda-se à cobrança das custas e, não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 28 de setembro de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
27/10/2021 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 07:07

Julgado procedente o pedido
17/09/2021 10:41

Conclusos para julgamento
17/06/2021 22:31

Juntada de petição
26/05/2021 19:57

Juntada de petição
19/05/2021 09:08

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:28

Juntada de petição
18/05/2021 14:16

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/05/2021 14:30 1ª Vara de Brejo .
17/05/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 18:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 24/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:45

Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 24/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 01:09

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000619-81.2016.8.10.0076 - [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar ] - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: EDVAN FERREIRA DA CUNHA e outros Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917 Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917 Requerido: JOÃO DA COSTA ALMEIDA e outros Advogado do(a) REU: JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO - MA14009 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via DJEN) as partes acima citada através de seus advogados FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917 e JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO - MA14009 , para tomarem ciência da audiência designada, conforme despacho ID, descrito a seguir: PROCESSO Nº. 0000619-81.2016.8.10.0076 DECISÃO Apresentada contestação e encerrado o prazo para réplica, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do NCPC.

Não há questões preliminares pendentes de análise.

Vislumbro os seguintes pontos controvertidos: 1) o exercício da posse pela autora no imóvel descrito na inicial; 2) a data da turbação ou esbulho narrados na inicial pelos requeridos, bem como sua ocorrência; 3) o exercício da posse pelo requerido no imóvel descrito na contestação a justificar o pedido contraposto de manutenção na posse; e 4) quem detém a melhor posse do imóvel em litígio.

Para provar o alegado, defiro a produção de prova testemunhal. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão ao Código Civil no capítulo referente à posse.   As regras do ônus da prova obedecerão o art. 373, I e II, do CPC. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2021, às 14:30 horas. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar.

Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência.

ORIENTAÇÕES: 1.

Acessar usando o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2.

Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 98817-3998 (ANTÔNIO – SECRETÁRIO JUDICIA) ou (98) 98139-6120 (GILMAR – TÉCNICO JUDICIÁRIO); 3.

Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6.

Evitar interferências externas.

Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação.

Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum.

Advirta-se que, caso ainda não conste o rol de testemunhas, caberá às partes juntá-lo aos autos, em até vinte dias úteis, a partir da intimação desta, com os dados constantes no art. 450 do NCPC. As intimações das testemunhas seguirão os termos do Código de Processo Civil.   Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável.

Intimem-se, via advogados.   Cumpra-se. Brejo/MA, 8 de março de 2021.   KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca
15/03/2021 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 15:30

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2021 14:30 1ª Vara de Brejo.
08/03/2021 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2021 13:43

Conclusos para despacho
29/01/2021 13:41

Juntada de Certidão
19/12/2020 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 18/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2020.
26/11/2020 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 14:13

Juntada de Ato ordinatório
24/11/2020 14:03

Juntada de Certidão
19/09/2020 17:18

Decorrido prazo de VILMA ALMEIDA em 02/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 12:43

Decorrido prazo de JOÃO DA COSTA ALMEIDA em 02/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 18:06

Juntada de contestação
12/08/2020 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020 20:47

Juntada de Certidão
12/08/2020 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020 20:46

Juntada de Certidão
04/06/2020 15:19

Expedição de Mandado.
04/06/2020 15:19

Expedição de Mandado.
04/06/2020 14:46

Juntada de Carta ou Mandado
04/06/2020 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 10:56

Conclusos para despacho
09/05/2020 16:29

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 15:14

Juntada de Certidão
21/01/2020 09:28

Recebidos os autos
21/01/2020 09:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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