22/06/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:47

Recebidos os autos
17/06/2025 16:47

Juntada de despacho
31/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIANA SA VALE SERRA ALVES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:49

Decorrido prazo de MARIANA SA VALE SERRA ALVES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 19:08

Decorrido prazo de MARIANA SA VALE SERRA ALVES em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 01:52

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 11:09

Juntada de ato ordinatório
30/01/2024 21:30

Decorrido prazo de MARIANA SA VALE SERRA ALVES em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:30

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 09:40

Juntada de apelação
04/12/2023 01:00

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 01:00

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 01:00

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2023 11:41

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:41

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:28

Decorrido prazo de MARIANA SA VALE SERRA ALVES em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 22:34

Decorrido prazo de MARIANA SA VALE SERRA ALVES em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:01

Decorrido prazo de MARIANA SA VALE SERRA ALVES em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:39

Decorrido prazo de MARIANA SA VALE SERRA ALVES em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:33

Decorrido prazo de MARIANA SA VALE SERRA ALVES em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:36

Decorrido prazo de MARIANA SA VALE SERRA ALVES em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 04:12

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0826301-89.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDUARDA DA SILVA DOS ANJOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIANA SA VALE SERRA ALVES - MA7125-A REU: UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A, TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL - MG170449 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte AUTORA sobre os embargos de declaração de ID 101387536, no prazo de 05 (cinco) dias.

São Luís, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023.

FABIA CRISTINA DA CRUZ SOUSA Servidora da 4ª Vara Cível Matrícula 142356
18/09/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:34

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:43

Juntada de embargos de declaração
11/09/2023 10:19

Juntada de petição
06/09/2023 00:47

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0826301-89.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDUARDA DA SILVA DOS ANJOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIANA SA VALE SERRA ALVES - MA7125-A REU: UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado/Autoridade do(a) REU: TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL - MG170449 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIAS, proposta por BRUNO GEORGE DOS SANTOS BARBOSA, representado por sua mãe, MARIA EDUARDA DOS ANJOS SOARES BARBOSA, em face de UNIMED DE SÃO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ambos qualificado nos autos.

Após regular tramitação do feito, as partes através da petição de ID.985478768, noticiam e comprovam ter celebrado acordo extrajudicial, postulando, por conseguinte, pela homologação, com vistas a pôr fim à demanda.

As partes estão com regular representação processual haja vista os instrumentos da autora, trazida no ID.91371062, e do requerido, no ID. 92634958. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição.

Friso, ademais, que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame de mérito, nos moldes do ordenamento jurídico pátrio, não podendo se exigir o sobrestamento do feito até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, requerer a execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observando, no que couber as formalidades da lei.

Assim sendo, dispõe o art. 487, inc.

III, alínea “b” do CPC: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III – homologar: [...] b) a transação; Desse modo, satisfeita a pretensão de ambos interessados, materializada na minuta do acordo de ID. 77642688 e, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, não resta outro caminho a ser percorrido, senão o julgamento da presente ação.

DISPOSITIVO Isto posto, recebo a manifestação de composição extrajudicial firmada pelas partes e com base art. 487, III, “b”, do CPC e HOMOLOGO O ACORDO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

E, por conseguinte, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito.

Custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se a Secretária o trânsito em julgado, proceda-se a revisão dos presentes autos e, inexistindo pendências, arquive-se.

Publique-se.Registre-se.Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
01/09/2023 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 11:38

Homologada a Transação
07/08/2023 11:59

Juntada de petição
24/05/2023 13:07

Juntada de contestação
18/05/2023 23:41

Juntada de petição
11/05/2023 16:02

Juntada de petição
09/05/2023 10:45

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:33

Juntada de embargos de declaração
05/05/2023 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 08:11

Juntada de diligência
04/05/2023 11:00

Juntada de termo
04/05/2023 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 07:32

Juntada de diligência
03/05/2023 23:15

Juntada de Certidão
03/05/2023 23:04

Juntada de Certidão
03/05/2023 23:03

Juntada de Certidão
03/05/2023 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 22:59

Expedição de Mandado.
03/05/2023 22:59

Expedição de Mandado.
03/05/2023 22:41

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 22:05

Juntada de petição
03/05/2023 21:57

Juntada de petição
03/05/2023 21:07

Conclusos para decisão
03/05/2023 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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