TJMA - 0830348-53.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 12:02
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2024 09:32
Juntada de Certidão
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27/08/2024 17:40
Juntada de Certidão
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21/05/2024 12:03
Recebidos os autos
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21/05/2024 12:03
Juntada de despacho
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09/05/2023 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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16/03/2023 11:13
Juntada de Certidão
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29/10/2022 09:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
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29/07/2022 11:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 12:39
Conclusos para despacho
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06/08/2018 14:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/05/2018 17:46
Conclusos para despacho
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23/05/2018 01:18
Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 22/05/2018 23:59:59.
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22/05/2018 09:54
Juntada de Petição de apelação
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30/04/2018 00:20
Publicado Sentença (expediente) em 30/04/2018.
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28/04/2018 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/04/2018 16:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2018 10:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/10/2017 09:49
Conclusos para decisão
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03/10/2017 09:49
Juntada de Certidão
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10/08/2017 00:37
Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 09/08/2017 23:59:59.
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25/07/2017 11:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/07/2017 00:13
Publicado Intimação em 18/07/2017.
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18/07/2017 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/07/2017 17:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/05/2017 14:00
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/06/2016 09:23
Conclusos para despacho
-
17/06/2016 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2016
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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