TJMA - 0815533-10.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 17:41
Arquivado Definitivamente
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18/03/2025 17:41
Recebidos os autos
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18/03/2025 17:41
Juntada de Certidão
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18/03/2025 17:41
Recebidos os autos
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18/03/2025 17:40
Juntada de termo
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18/03/2025 17:39
Juntada de Certidão
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30/10/2024 08:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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30/10/2024 08:23
Juntada de Certidão
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30/10/2024 07:32
Juntada de Certidão
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30/10/2024 07:30
Juntada de Certidão
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30/10/2024 06:15
Juntada de contrarrazões
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22/10/2024 00:09
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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18/10/2024 14:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2024 13:43
Juntada de petição
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24/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.
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14/09/2024 09:11
Juntada de petição
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04/09/2024 00:13
Publicado Decisão em 02/09/2024.
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04/09/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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30/08/2024 13:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/08/2024 14:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 12:49
Negado seguimento ao recurso
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28/08/2024 12:49
Recurso Especial não admitido
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22/08/2024 09:37
Conclusos para decisão
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22/08/2024 08:41
Juntada de termo
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22/08/2024 00:03
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ALVES DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.
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31/07/2024 00:08
Publicado Intimação em 31/07/2024.
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31/07/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 11:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2024 18:55
Recebidos os autos
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26/07/2024 18:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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26/07/2024 17:48
Juntada de petição
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16/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
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25/06/2024 00:32
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ALVES DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
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04/06/2024 18:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/06/2024 18:52
Juntada de malote digital
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03/06/2024 00:07
Publicado Acórdão em 03/06/2024.
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30/05/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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28/05/2024 09:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2024 08:08
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido
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21/05/2024 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2024 17:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2024 17:32
Juntada de Certidão
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20/05/2024 17:56
Juntada de parecer
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14/05/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2024 23:59.
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25/04/2024 13:04
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 13:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2024 21:48
Juntada de Outros documentos
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18/04/2024 15:33
Recebidos os autos
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18/04/2024 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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18/04/2024 15:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/02/2024 00:02
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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20/02/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 13:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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19/02/2024 13:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/02/2024 11:54
Juntada de Certidão
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19/02/2024 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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19/02/2024 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2024 16:03
Determinada a redistribuição dos autos
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31/10/2023 18:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/10/2023 13:30
Juntada de parecer do ministério público
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31/10/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2023 23:59.
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24/10/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/10/2023 23:59.
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18/10/2023 00:05
Decorrido prazo de DAGNALDO PINHEIRO VALE em 17/10/2023 23:59.
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19/09/2023 15:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/09/2023 16:15
Juntada de contrarrazões
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15/09/2023 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2023.
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15/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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15/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Terceira Câmara de Direito Público PROCESSO N.º 0815533-10.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGRAVADO: VICENTE DE PAULO ALVES DE SOUSA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado por AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos do processo de 1º Grau em que figura como parte AGRAVADO: VICENTE DE PAULO ALVES DE SOUSA .
Eis o breve relatório, passo a decisão.
Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.
Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.
Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.
Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.
Cumpra-se.
Publique-se.
São Luís/MA, 11 de setembro de 2023.
Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator -
13/09/2023 14:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/09/2023 08:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2023 10:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/07/2023 18:41
Conclusos para despacho
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19/07/2023 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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