06/12/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 18:39

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 01:33

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:32

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:32

Decorrido prazo de JONATAS DUTRA FERNANDES em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:39

Publicado Sentença (expediente) em 08/11/2023.
08/11/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo: 0800212-66.2023.8.10.0118 Requerente: ANA JULIA MOREIRA PEREIRA Requerente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANA JULIA MOREIRA PEREIRA em desfavor de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, ambos qualificados nos autos.

Acordo firmado entre as partes (Id 102816206).

Eis o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo.

Com efeito, o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (...); b) a transação; Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes no Id 102816206, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Datado e assinado digitalmente.

MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA Juíza de Direito
06/11/2023 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:25

Homologada a Transação
04/10/2023 05:56

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 05:56

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:14

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:14

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 12:57

Conclusos para julgamento
03/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
03/10/2023 06:17

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:17

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:36

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:36

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:21

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:21

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 09:25

Juntada de petição
02/10/2023 09:19

Juntada de petição
30/09/2023 01:21

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:21

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 22/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2023.
09/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo: 0800212-66.2023.8.10.0118 Requerente: ANA JULIA MOREIRA PEREIRA Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Destinatário: LUCIANA GOULART PENTEADO BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA (Intimação Eletrônica, Via Sistema PJE) Pelo presente, fica V.

Sª / V.

Ex.ª intimado(a) para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca a petição de id. 92832081, na qual a parte requerente informa o interesse em firmar acordo, nos termos da proposta feita durante a audiência de instrução.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Serve cópia do presente despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Datado e assinado digitalmente.

Mara Carneiro de Paula Pessoa Juíza de Direito .
06/09/2023 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:57

Conclusos para julgamento
15/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
01/07/2023 00:36

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:35

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:09

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:10

Juntada de petição
20/04/2023 13:35

Conclusos para julgamento
11/04/2023 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 15:30, Vara Única de Santa Rita.
11/04/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:29

Juntada de petição
10/04/2023 11:12

Juntada de contestação
23/03/2023 09:46

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 15:30 Vara Única de Santa Rita.
28/02/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:34

Conclusos para despacho
19/02/2023 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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