11/03/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 17:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
03/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:15

Juntada de petição
23/01/2024 01:25

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 16:02

Juntada de malote digital
16/01/2024 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 10:27

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 10.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
20/12/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 16:15

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:48

Juntada de parecer do ministério público
02/12/2023 19:15

Conclusos para julgamento
02/12/2023 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:48

Recebidos os autos
30/11/2023 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/11/2023 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2023 08:58

Juntada de parecer do ministério público
04/10/2023 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 11:48

Juntada de petição
15/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2023.
15/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público PROCESSO N.º 0818716-86.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709-A AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado por AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO , com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos do processo de 1º Grau em que figura como parte AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAO .

Eis o breve relatório, passo a decisão.

Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.

Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.

Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.

Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA, 11 de setembro de 2023.

Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator
13/09/2023 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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