TJMA - 0804750-56.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

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Polo Ativo

Partes

IOLANDA ALVES COSTA

CPF *52.***.*93-34

Advogados

MARCOS PAULO AIRES

OAB: 16093/MA

CPF *26.***.*46-60

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 09:17

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 27/03/2024 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 19:47

    Juntada de petição

  • 05/03/2024 00:17

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 10:56

    Juntada de malote digital

  • 01/03/2024 16:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/02/2024 17:52

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de IOLANDA ALVES COSTA - CPF: *52.***.*93-34 (AGRAVANTE)

  • 28/02/2024 18:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/02/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 23:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2024 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:50

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2023 16:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2023 16:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/12/2023 15:42

    Juntada de Certidão de adiamento

  • 13/12/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 16:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 07:42

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 07:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/11/2023 07:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/11/2023 11:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/11/2023 11:23

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/11/2023 07:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/10/2023 23:59.

  • 17/09/2023 23:03

    Juntada de petição

  • 15/09/2023 00:05

    Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 15/09/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 07:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Terceira Câmara de Direito Público PROCESSO N.º 0804750-56.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: IOLANDA ALVES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: MARCOS PAULO AIRES - MA16093-A AGRAVADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado por AGRAVANTE: IOLANDA ALVES COSTA , com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos de ação ordinária promovida em desfavor de AGRAVADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA .

    Eis o breve relatório, passo a decisão.

    Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.

    Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.

    Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.

    Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    São Luís/MA, 11 de setembro de 2023.

    Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator

  • 13/09/2023 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 10:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/03/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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