03/04/2024 20:23

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 20:16

Transitado em Julgado em 08/02/2024
21/02/2024 11:53

Juntada de petição
09/02/2024 00:52

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:04

Publicado Sentença (expediente) em 25/01/2024.
31/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 00:42

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
12/12/2023 09:41

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:41

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:54

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 08:47

Juntada de petição
13/11/2023 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
11/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0800280-59.2023.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS RODRIGUES DO VALE Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada de extratos bancários e em cumprimento aos itens 03 a 05 da decisão do MM.

Juiz, intimo partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias para que: 03.

Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão, que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.

Lago da Pedra/MA, 9 de novembro de 2023 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Tecnico Judiciario Sigiloso
09/11/2023 20:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 20:35

Juntada de Certidão
01/11/2023 08:32

Juntada de petição
04/10/2023 04:22

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:46

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 05:50

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:13

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:34

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:27

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 22/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 08/09/2023.
07/09/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800280-59.2023.8.10.0039 PROMOVENTE: LUIS RODRIGUES DO VALE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A PROMOVIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DECISÃO 01.

O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão, que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

Intimem-se. 09.

Cumpra-se.

Lago da Pedra, data da assinatura eletrônica.

Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

A3
05/09/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 20:39

Outras Decisões
27/07/2023 23:16

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 23:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:37

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 18:57

Conclusos para julgamento
27/07/2023 17:41

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:03

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:21

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:37

Juntada de petição
01/07/2023 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
01/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
19/04/2023 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/03/2023 23:59.
28/01/2023 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 20:31

Outras Decisões
26/01/2023 16:42

Conclusos para decisão
26/01/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801466-98.2019.8.10.0026

M. I. Araujo Travassos - ME

Armazem Mateus S.A.

Advogado: Erisangela Araujo Travassos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/05/2019 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0801176-48.2023.8.10.0154

Renata de Cassia Pereira Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/06/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0801283-58.2021.8.10.0091

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kerles Nicomedio Aroucha Serra

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0801283-58.2021.8.10.0091

Luiz Barbosa Alves dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kerles Nicomedio Aroucha Serra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2021 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0813569-89.2023.8.10.0029

Francisca Ferro de Castro

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/01/2024 12:05

Exibir Processo