22/02/2022 21:44

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 21:44

Transitado em Julgado em 03/11/2021
14/10/2021 12:52

Decorrido prazo de FABIO IBIAPINO DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:52

Decorrido prazo de FABIO IBIAPINO DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
25/09/2021 04:14

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803384-27.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): FABIO IBIAPINO DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FABIO IBIAPINO DA SILVA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogados(s): Vistos, etc.

FABIO IBIAPINO DA SILVA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos e decorrido o prazo para pagamento,o respectivo crédito fora pago.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 30 de agosto de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
16/09/2021 19:04

Juntada de petição
16/09/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2021 13:16

Conclusos para julgamento
23/08/2021 13:15

Juntada de termo
19/08/2021 10:31

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
19/08/2021 10:28

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
18/08/2021 13:51

Juntada de Alvará
15/08/2021 11:10

Juntada de petição
13/08/2021 00:54

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803384-27.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): FABIO IBIAPINO DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FABIO IBIAPINO DA SILVA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) advogado(a) da parte requerente, para efetuar o recolhimento das custas processuais referente ao selo para a expedição de alvará para recebimento de honorários. Imperatriz/MA, Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 ELIZA MACHADO CARDOSO Técnico Judiciário
10/08/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 08:34

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:18

Juntada de protocolo
08/08/2021 20:02

Juntada de petição
06/08/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:16

Conclusos para decisão
21/07/2021 10:16

Juntada de Certidão
22/06/2021 00:29

Decorrido prazo de FABIO IBIAPINO DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 11:38

Decorrido prazo de FABIO IBIAPINO DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 00:06

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 15:43

Juntada de petição
20/05/2021 15:34

Juntada de petição
20/05/2021 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2021 08:45

Juntada de requisição de pequeno valor
20/05/2021 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 00:39

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 18:58

Juntada de petição
12/05/2021 09:52

Conclusos para decisão
12/05/2021 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
12/05/2021 09:50

Conta Atualizada
12/05/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/05/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 11:53

Juntada de petição
11/05/2021 11:27

Outras Decisões
04/05/2021 17:07

Juntada de petição
28/04/2021 10:00

Conclusos para decisão
28/04/2021 07:39

Juntada de petição
27/04/2021 19:10

Juntada de petição
16/04/2021 08:46

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803384-27.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): FABIO IBIAPINO DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FABIO IBIAPINO DA SILVA (OABMA 18050) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, Cite-se o Estado do Maranhão, por meio de seu representante legal, para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 910). Cumpra-se. Imperatriz, Quarta-feira, 14 de Abril de 2021. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
14/04/2021 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 10:52

Conclusos para despacho
09/04/2021 10:42

Juntada de petição
08/04/2021 01:09

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803384-27.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): FABIO IBIAPINO DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FABIO IBIAPINO DA SILVA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s): Vistos, 1.

INDEFIRO o pedido de justiça gratuita por faltar prova de que o ora exequente se encontrar privado dos meios necessários ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, caso vencido ao final; 2. É cediço que a gratuidade da justiça só pode ser concedida às pessoas cujo nível de renda não lhes permita pagar as despesas processuais sem causar prejuízo próprio, ou à família, o que não é o caso dos autos, vez que o advogado, ora credor, possui profissão passível de gerar renda, tendo inclusive, várias ações tramitando nesta serventia com natureza idêntica a esta, o que não é compatível com a alegação de hipossuficiência econômica. 4.

Por fim, Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze dias), recolher as custas processuais sob pena de indeferimento da inicial; 5.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 05 de abril de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
06/04/2021 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 16:23

Outras Decisões
24/03/2021 14:39

Conclusos para despacho
17/03/2021 14:03

Juntada de petição
17/03/2021 01:02

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803384-27.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): FABIO IBIAPINO DA SILVA Advogado(s): FABIO IBIAPINO DA SILVA (OAB/MA-18050) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)

Vistos. 1.

Intime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias recolher custas iniciais, ou comprovar a insuficiência de recursos a ensejar seu estado de penúria, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 13 de março de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
15/03/2021 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 15:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 16:23

Conclusos para despacho
10/03/2021 15:59

Juntada de petição
10/03/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814559-75.2020.8.10.0000

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Municipio de Coelho Neto

Advogado: Eliana de Sousa Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2020 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0803120-78.2019.8.10.0040

Lazaro Pereira dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Carlos Aluisio de Oliveira Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2019 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0814258-31.2020.8.10.0000

Municipio de Sambaiba

Leticia dos Santos Oliveira

Advogado: Valdemar Alves de Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/10/2020 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0835433-49.2018.8.10.0001

Jose Carneiro de Abreu

Estado do Maranhao

Advogado: Jorge Henrique Matos Cunha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2020 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0801020-06.2017.8.10.0046

Lourival Pereira Nascimento

Eridan Amaro Costa

Advogado: Carlos Andre Morais Anchieta

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/05/2017 15:49

Exibir Processo