TJMA - 0001540-40.2015.8.10.0055

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

CPF *76.***.*18-94

Polo Passivo

Partes

VELGITA ROSA RODRIGUES

CPF *83.***.*83-00

Advogados

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB: 7626/MA

CPF *18.***.*53-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 21:41

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 21:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 02/05/2024 21:40

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 26/04/2024 01:08

    Decorrido prazo de VELGITA ROSA RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:48

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 24/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 01:20

    Decorrido prazo de VELGITA ROSA RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 09:09

    Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REQUERENTE) e não-provido

  • 01/04/2024 08:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/04/2024 08:43

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 19/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 11/03/2024 12:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/11/2023 16:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/11/2023 00:08

    Decorrido prazo de VELGITA ROSA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:08

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 27/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2023.

  • 08/11/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 01/11/2023 14:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 06/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 16:10

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 16/08/2023 13:50

    Juntada de petição

  • 16/08/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 09:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2023 08:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/07/2023 17:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 12/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 16:12

    Juntada de contrarrazões

  • 20/06/2023 16:01

    Publicado Despacho (expediente) em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 20/06/2023 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 09:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 13:26

    Juntada de petição

  • 08/12/2022 05:19

    Decorrido prazo de VELGITA ROSA RODRIGUES em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 05:13

    Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 07/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 13:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/11/2022 18:11

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 17/11/2022 04:46

    Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.

  • 17/11/2022 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

  • 14/11/2022 16:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2022 13:04

    Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REQUERENTE) e não-provido

  • 05/05/2022 11:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/05/2022 11:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/05/2022 22:55

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 02/05/2022 21:20

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 07/04/2022 11:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/04/2022 11:26

    Juntada de parecer

  • 30/03/2022 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2022 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 10:19

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO nº 0001540-40.2015.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VELGITA ROSA RODRIGUES Adv.: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Adv.:JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco Itaú Consignado S.A em face da sentença de id 43173427.

    Em suas razões, aduz que a sentença de id 43173427 contem erro material quanto ao valor do contrato n° 240231399 afirmando ser no valor de R$ 4.933,98 (quatro mil, novecentos e trinta e três e noventa e oito centavos), quando deveria ser no valor de R$ 4.933,88 (quatro mil, novecentos e trinta e três e oitenta e oito centavos).

    Contrarrazões da parte autora no id 47962769 alegando serem os embargos meramente protelatórios em razão de valor irrisório.

    Relatado brevemente, fundamento e decido.

    O recurso em tela merece ser admitido, pois presentes os pressupostos contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Nessa perspectiva, o mérito do recurso deve apreciado.

    Contudo, no mérito, as alegações do embargante merecem prosperar.

    Revisando a fundamentação da sentença de id 43173427, observa-se que assiste razão ao embargante quanto ao erro material apontado, pois consta o valor do contrato n° 240231399 como sendo no valor de R$ 4.933,98 (quatro mil, novecentos e trinta e três e noventa e oito centavos), quando deveria ser no valor de R$ 4.933,88 (quatro mil, novecentos e trinta e três e oitenta e oito centavos).

    Ante o exposto, conheço dos presentes embargos para dar-lhes provimento, reconhecendo o erro material apontado na fundamentação da sentença de id 43173427.

    Passando a constar na fundamentação da sentença que o valor do contrato foi no valor de R$ 4.933,88 (quatro mil, novecentos e trinta e três e oitenta e oito centavos).  Mantenho na íntegra os demais termos da sentença.   Defiro o pedido de habilitação do Banco BMG S.A de id 47582782.      Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta.

    Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos.

    A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. link  Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 20081010434361400000032062791 PROC 1540-40.2015.8.10.0055 Documento Diverso 20081010434387800000032062792 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081013051787100000032073850 Intimação Intimação 20081013051787100000032073850 Intimação Intimação 20081013051787100000032073850 Petição Petição 20081116253223900000032124102 Despacho Despacho 21031118443944600000039490149 Intimação Intimação 21031118443944600000039490149 Petição Petição 21031614475301800000039964421 PRODUÇÃO DE PROVAS- JULGAMENTO ANTECIPADO - ILEGITIMIDADE (2) Petição 21031614475367000000039964422 Manifestação Petição 21032212084427100000040236911 Sentença Sentença 21041218514430800000040477616 Intimação Intimação 21041218514430800000040477616 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21061110010827100000044241129 Embargos de Declaração - Velgita Rosa Petição 21061110010837500000044241139 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 21061722083158600000044595759 Petição - Habilitação Petição 21061722083163600000044595760 DOCS BANCO BMG - Atualizada_1 Procuração 21061722083168000000044595761 DOCS BANCO BMG - Atualizada_2 Procuração 21061722083179300000044595762 DOCS BANCO BMG - Atualizada_3 Procuração 21061722083191600000044595763 DOCS BANCO BMG - Atualizada_4 Procuração 21061722083199800000044595764 Contrarrazões Contrarrazões 21062415081236100000044950475 Certidão Certidão 21071610281809200000046086465      SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO nº 0001540-40.2015.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VELGITA ROSA RODRIGUES End.:  Adv.: Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A End.:  Adv.: Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir provas nos autos, hipótese na qual deverão elencar as questões de fato e de direito que entendem controversas e justificar e especificar as provas que entendem necessárias para o deslinde das questões abordadas neste feito, considerando a existência de pleito genérico de produção de provas.

    Transcorrido in albis o prazo para manifestação, poderá ser o feito julgado antecipadamente no mérito.

    Ficam as partes cientes que, na hipótese da não indicação das questões de fato controvertidas, este Juízo poderá julgar antecipadamente o mérito, nos moldes do art. 355, I do CPC ou dispensar a produção de provas requeridas genericamente, a teor do art. 374, III do CPC.

    Quando da especificação e justificação das provas, deverão as partes relacionar o meio de prova postulado às questões de fato controversas, sob pena de indeferimento do pleito diante da desnecessidade de produção da prova, a teor do art. 370, parágrafo único do CPC.

    Ficam as partes informadas que, caso não seja adequadamente justificada a necessidade da prova e especificado o meio probatório a ser produzido, nos termos acima delineados, haverá preclusão quanto ao direito de produzir prova genericamente requerida ou poderá haver julgamento antecipado do mérito.

    Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta.  SANTA HELENA, Quinta-feira, 11 de Março de 2021 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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