TJMA - 0800991-42.2023.8.10.0111

08/05/2025 08:09

Baixa Definitiva

08/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/05/2025 15:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ALINE FREITAS PIAUILINO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025 00:29

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 29/04/2025 23:59.

03/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.

03/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIO XII - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (RECORRENTE) e não-provido

26/03/2025 15:52

Juntada de Certidão

26/03/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025 17:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/03/2025 01:33

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025 09:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/01/2025 14:22

Recebidos os autos

30/01/2025 14:22

Conclusos para despacho

30/01/2025 14:22

Distribuído por sorteio