24/09/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 06:26

Conclusos para despacho
03/09/2025 03:36

Juntada de protocolo
02/09/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 01:14

Decorrido prazo de M A FRANCA QUEIROZ - ME em 27/08/2025 23:59.
14/07/2025 12:55

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 11:55

Juntada de Mandado
01/06/2025 21:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/06/2025 21:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2025 21:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/04/2025 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:08

Processo Desarquivado
10/04/2025 08:31

Juntada de petição
04/04/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:49

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:08

Juntada de petição
11/04/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 12:04

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 09:24

Decorrido prazo de M A FRANCA QUEIROZ - ME em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:42

Juntada de petição
28/02/2024 01:54

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 23:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 20:02

Homologada a Transação
05/12/2023 11:10

Conclusos para julgamento
13/11/2023 12:21

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:32

Juntada de petição
06/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852211-21.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA Advogado do(a) AUTOR: JONIS PEIXOTO FARIAS - OAB/SC 48701 REU: M A FRANCA QUEIROZ - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifico existir pedido de homologação de Acordo Extrajudicial de ID 103663923.

Nada obstante, compulsando os autos, é de se fazer notar que não consta nenhuma manifestação da parte Ré no que se refere à determinada acordo, apesar de se fazerem presentes os pressupostos objetivos para a homologação.

Não há como entender que houve composição das partes, apta a amparar a homologação do acordo apresentado, sem a manifestação expressa de ambas as partes nesse sentido, visto que a Requerida, responsável pelo adimplemento da obrigação, sequer foi citada.

Adicionalmente, o acordo, para ser homologado, necessita da assinatura do advogado com representação da parte em juízo.

Conforme jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PETIÇÃO DE ACORDO ASSINADA PELO ADVOGADO DO AUTOR E PELOS RÉUS DIRETAMENTE, SEM A INTERVENÇÃO DO ADVOGADO DOS ÚLTIMOS.

DECISÃO QUE CONDICIONA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL À REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS RÉUS, OU A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CPC.

INSURGÊNCIA.

ALEGADA POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES SEM INTERFERÊNCIA DOS ADVOGADOS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É válida a transação realizada entre as partes extrajudicialmente sem a presença dos respectivos procuradores, cuja intervenção somente se torna imprescindível no momento da homologação judicial. (STJ - 2ª Turma - REsp nº 999.287 - Relª Minª Eliana Calmon - DJU de 14.03.2008).

Sendo assim, deixo de apreciar o pedido de homologação, em função de sua irregularidade.

Ante ao exposto, INTIME-SE a parte Autora, pessoalmente e por seu advogado para, em 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito, sob pena de extinção (art. 485, inc.

III, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, na data do sistema.

JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito (PORTARIA-CGJ Nº 4976, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023)
05/11/2023 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2023 01:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:20

Conclusos para julgamento
11/10/2023 11:56

Juntada de petição
06/09/2023 09:43

Juntada de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852211-21.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONIS PEIXOTO FARIAS - OAB/SC 48701 REU: M A FRANCA QUEIROZ - ME DESPACHO De início, verifico que não consta dos autos o comprovante de pagamento das custas de ingresso.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o comprovante mencionado acima, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís, na data do sistema.

DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito em designação pela PORTARIA-CGJ Nº 4005/2023
02/09/2023 23:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800359-10.2022.8.10.0092

Ana Raimunda Pereira Cavalcante

Banco Celetem S.A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/03/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0800359-10.2022.8.10.0092

Ana Raimunda Pereira Cavalcante

Banco Celetem S.A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2022 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0800833-62.2023.8.10.0086

Maria do Espirito Santo Silva Gomes

Banco Bmg S.A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/06/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0800651-92.2023.8.10.0113

Eudenice Reis Lins

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/08/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0819883-41.2023.8.10.0000

Raimundo da Conceicao de Matos

1 Vara da Comarca de Coroata

Advogado: Maykon Veiga Vieira dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/09/2023 14:08

Exibir Processo