19/12/2024 12:51

Baixa Definitiva
19/12/2024 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/12/2024 12:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/11/2024 01:21

Decorrido prazo de CRISTIANA MARCELINO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
17/11/2024 21:47

Juntada de petição
24/10/2024 00:16

Publicado Acórdão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 08:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido em parte
16/10/2024 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:45

Juntada de parecer
03/10/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 15:33

Juntada de petição
16/09/2024 09:37

Juntada de parecer do ministério público
13/09/2024 11:41

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:53

Recebidos os autos
04/09/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/09/2024 08:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/08/2024 23:59.
09/07/2024 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 22:17

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:06

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:03

Recebidos os autos
08/02/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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