TJMA - 0805013-85.2023.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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18/08/2025 17:38
Juntada de petição
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27/06/2025 13:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/06/2025 08:57
Juntada de ato ordinatório
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30/05/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/05/2025 23:59.
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24/04/2025 11:34
Juntada de apelação
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28/03/2025 00:43
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 13:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 13:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/03/2025 11:00
Julgado improcedente o pedido
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28/11/2024 16:09
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 16:05
Juntada de termo
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30/08/2024 11:14
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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29/08/2024 09:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/08/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 18:20
Juntada de petição
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10/04/2024 14:10
Juntada de petição
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09/04/2024 00:45
Publicado Intimação em 09/04/2024.
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09/04/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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05/04/2024 09:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2024 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/04/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 15:33
Conclusos para decisão
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05/02/2024 13:33
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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25/01/2024 12:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/10/2023 12:47
Juntada de réplica à contestação
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25/09/2023 00:16
Publicado Intimação em 25/09/2023.
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23/09/2023 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0805013-85.2023.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MARCIO COSTA NASCIMENTO, IZAAC COSTA MATOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A, JEAN DE ABREU VIANA - MA20412-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, REMETO ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 11 de setembro de 2023.
GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
21/09/2023 06:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2023 15:48
Juntada de Certidão
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16/05/2023 09:22
Juntada de petição
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11/05/2023 11:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2023 11:44
Juntada de Certidão
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27/04/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 11:58
Conclusos para despacho
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17/04/2023 11:58
Juntada de Certidão
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09/02/2023 15:23
Juntada de petição
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06/02/2023 07:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/01/2023 22:08
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 16:24
Conclusos para despacho
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31/01/2023 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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