19/12/2023 12:05

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 12:02

Juntada de protocolo
13/12/2023 10:52

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA GASPAR em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:32

Publicado Sentença em 23/10/2023.
23/10/2023 00:32

Publicado Sentença em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800003-85.2022.8.10.0101 SENTENÇA 1.

Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas devidamente qualificadas. 2.

O executado apresentou Impugnação na qual alegou que há excesso de execução, tendo em vista que a exequente apresenta o cálculo de acordo com o valor total das parcelas, quando deveria apresentar as parcelas pagas em cada mês atualizadas com a correção e juros correspondentes. 3.

Por sua vez, a parte exequente concorda com o excesso na execução. 4.

Eis a síntese necessária.

Decido. 5.

Da analise dos autos, constata-se que o exequente ao realizar a atualização do cálculo, tomou como base para atualização monetária e juros de mora do dano o valor total das parcelas, como se todas as prestações já tivessem sido debitadas na data inicial dos descontos. 6.

Ocorre que, como destacado pelo executado, as quantias foram debitadas em valores e datas diferentes, o que torna imprescindível o cálculo a ser realizado a partir de cada parcela descontada. 7.

Desse modo, resta evidente o excesso de execução, sendo correto o valor indicado pelo executado na petição em id 103598487, posto que adotou o cálculo correto para incidência dos juros e atualização monetária indenizatório. 8.

Portanto, tendo em vista o manifesto excesso de execução no valor indicado pelo exequente, homologo o cálculo apresentado pelo executado no valor de R$ 12.100,30 (doze mil, cem reais e trinta centavos). 9.

Diante do exposto, julgo procedente a impugnação para declarar o excesso de execução, e, por conseguinte, homologar o valor de R$ 12.100,30 (doze mil, cem reais e trinta centavos), nos termos do art. 525, §1, V c/c §4º, do CPC. 10.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia depositada e arquive-se os autos. 11.

Intime-se o executado para indicar a conta na qual deverá ser devolvido o valor excedente. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 13.

Cumpra-se.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente.
19/10/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 07:59

Julgada procedente a impugnação à execução de
18/10/2023 13:05

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
13/10/2023 10:18

Juntada de petição
10/10/2023 17:07

Juntada de petição
20/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800003-85.2022.8.10.0101 DESPACHO 1.Considerando o trânsito em julgado da(o) sentença/acórdão, bem como o requerimento da parte exequente, intime-se a parte executada para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia pleiteada. 2.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito. 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado que inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, independente de penhora ou nova intimação, a impugnação.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente.
18/09/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 15:39

Processo Desarquivado
06/09/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:07

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:51

Juntada de petição
09/06/2022 11:39

Juntada de petição
13/05/2022 11:40

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 11:40

Transitado em Julgado em 25/04/2022
30/04/2022 16:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/04/2022 23:59.
30/04/2022 16:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA GASPAR em 25/04/2022 23:59.
29/03/2022 19:37

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2022 10:58

Conclusos para julgamento
14/03/2022 10:58

Juntada de Certidão
22/02/2022 18:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/02/2022 23:59.
14/02/2022 18:44

Juntada de contestação
07/02/2022 00:55

Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/01/2022 20:43

Conclusos para despacho
04/01/2022 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808195-96.2023.8.10.0060

Jose Dilson Alves Viana

Helenaldo Soares de Carvalho

Advogado: Noelia Castro de Sampaio

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/08/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0801925-37.2022.8.10.0110

Ana Lucia Jansen Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Hericson Toledo Lopes Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/04/2022 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0000168-67.2016.8.10.0137

Euriane de SA Lopes

Patricia Menezes da Silva

Advogado: Cynthia Soares de Caldas Ewerton

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0853065-15.2023.8.10.0001

Julia Paula Magalhaes Costa

Bradesco Saude S/A

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0853065-15.2023.8.10.0001

Julia Paula Magalhaes Costa

Bradesco Saude S/A

Advogado: Morgana Lima Sereno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2025 09:58

Exibir Processo