TJMA - 0800715-43.2023.8.10.0068
1ª instância - Vara Unica de Arame
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:33
Juntada de petição
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04/08/2025 15:41
Conclusos para despacho
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04/08/2025 15:41
Juntada de Certidão
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo de GARDENIA ALMEIDA BASIL RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
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15/05/2025 17:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/05/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 11:42
Conclusos para despacho
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22/03/2024 11:42
Juntada de Certidão
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17/03/2024 01:01
Decorrido prazo de JOSE MATIAS BASIL em 11/03/2024 23:59.
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21/02/2024 15:17
Juntada de petição
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21/02/2024 09:34
Juntada de termo
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19/02/2024 14:18
Juntada de juntada de ar
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26/01/2024 09:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/01/2024 09:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/01/2024 09:04
Juntada de Certidão
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14/11/2023 01:59
Decorrido prazo de GARLENE ALMEIDA BASIL EVANGELISTA em 13/11/2023 23:59.
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06/11/2023 14:10
Juntada de petição
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26/10/2023 01:36
Decorrido prazo de JOSE MATIAS BASIL em 25/10/2023 23:59.
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20/10/2023 14:47
Juntada de aviso de recebimento
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19/10/2023 15:40
Juntada de aviso de recebimento
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03/10/2023 21:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2023 21:25
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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03/10/2023 13:38
Juntada de petição
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26/09/2023 10:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2023 10:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/09/2023 10:37
Expedição de Mandado.
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26/09/2023 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2023 15:56
Juntada de petição
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15/09/2023 09:19
Juntada de termo de juntada
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14/09/2023 00:49
Publicado Intimação em 14/09/2023.
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14/09/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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13/09/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
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13/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARAME PROCESSO Nº 0800715-43.2023.8.10.0068 DESPACHO Nomeio o(a) Sr.(a) GARDENIA ALMEIDA BASIL RODRIGUES como inventariante (CPC/2015, art. 617) o(a) qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes.
Considerando o teor do Provimento nº 56/2016 do CNJ, que estabelece a obrigatoriedade, para fins de processamento dos inventários, da juntada da certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a)(s) autor(a)(as)(es) da herança, a ser obtida mediante consulta ao Registro Central de Testamentos on line (RCTO), módulo de informação da CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, intime-se o inventariante para juntar aos autos a mencionada certidão no mesmo prazo que as primeiras declarações, sob pena de sua remoção do cargo de inventariante.
Apresentadas as primeiras declarações, CITEM-SE os herdeiros, na forma do parágrafo primeiro do artigo 626 do CPC/2015 e, havendo menores, dê-se vista ao Ministério Público Estadual para, querendo, no prazo de 15 (dez) dias, manifestarem-se quanto às mesmas.
Após a manifestação dos herdeiros e de eventual decisão, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 20 (vinte) dias (CPC art. 629).
Havendo divergência quanto ao valor dos bens inventariados, encaminhem-se os autos para avaliação.
Da avaliação, dê-se ciência as partes, ao Ministério Público e a Fazenda Pública, pelo prazo de 15 (quinze) dias (CPC art. 635).
Acaso não haja impugnações, intime-se o(a) inventariante para apresentar as últimas declarações e plano de partilha , no prazo de 15 (quinze) dias (CPC art. 637).
Em seguida, à contadoria para o cálculo do imposto e, após, vistas às partes, MP e Fazenda Pública pelo prazo de 05 (cinco) dias (CPC art. 638).
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Arame-MA, 12 de setembro de 2023 ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú, respondendo -
12/09/2023 12:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 11:27
Conclusos para decisão
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11/08/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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