16/03/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 13:33

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 12:13

Decorrido prazo de AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 01:33

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 17:04

Homologada a Transação
28/11/2024 16:33

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:00

Juntada de petição
21/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS PEREIRA LOPES em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:01

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 10:20

Juntada de termo
28/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:29

Juntada de termo
28/08/2024 15:26

Processo Desarquivado
06/04/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:28

Juntada de petição
29/11/2023 03:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803890-66.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Rescisão / Resolução] REQUERENTE: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747 REQUERIDO: MANOEL CARLOS PEREIRA LOPES AUTOTRAC COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES, devidamente qualificado(a), ajuizou a presente ação.

Sucintamente relatado.

Decido.

Trata-se de execução ajuizada por AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A, objetivando o pagamento de um contrato.

A parte exequente ajuizou a ação nesta comarca de Imperatriz indicando endereço do Executado MANOEL CARLOS.

Ora, o contrato celebrado entre as partes escolheu como foro Brasília-DF, não havendo se falar em possibilidade de escolha aleatória de foro, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.

Nessas circunstâncias, é cabível a declinação da competência territorial.

Evita-se, dessa forma, violação ao princípio do juiz natural.

Diante do exposto, declino da competência para o processamento e julgamento do feito, ao tempo em que determino a remessa dos autos ao juízo competente, qual seja, o da comarca de BRASÍLIA-DF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz - MA, data registrada no sistema Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
24/11/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 09:06

Declarada incompetência
24/09/2023 15:08

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:20

Juntada de petição
19/09/2023 04:48

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803890-66.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A REQUERIDO: MANOEL CARLOS PEREIRA LOPES DESPACHO Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência do documento de Id.: 101383795, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Imperatriz, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
15/09/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:23

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:20

Juntada de Informações prestadas
23/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 19:16

Conclusos para despacho
09/06/2023 19:10

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:34

Juntada de termo
05/05/2023 09:33

Juntada de petição
08/03/2023 13:20

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2022 12:07

Juntada de termo
21/08/2022 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:08

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:08

Juntada de termo
19/07/2022 10:42

Juntada de petição
13/07/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:07

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:07

Juntada de termo
26/05/2022 23:50

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS PEREIRA LOPES em 10/05/2022 23:59.
18/04/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 14:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2022 17:55

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 29/03/2022 23:59.
01/04/2022 16:09

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 29/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:20

Publicado Intimação em 08/03/2022.
10/03/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
06/03/2022 22:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2022 22:15

Expedição de Mandado.
22/02/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:30

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:29

Juntada de termo
22/02/2022 11:25

Juntada de petição
18/02/2022 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 21:36

Conclusos para despacho
15/02/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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