17/02/2021 09:38

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 09:38

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 07:57

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:57

Decorrido prazo de DOLORES TRINDADE DA COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:57

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:29

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2021.
20/01/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800389-89.2019.8.10.0079 DATA: 26 de outubro de 2020, as 10h20min PRESENTES NA SALA VIRTUAL: Juíza de Direito: Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros De Melo Moreira Advogado do Autor: Dr.

Soliman Nascimento Pereira, OAB/MA 7.795 Parte ré: Banco Bradesco Preposto: Nair Ferreira Santos de Oliveira, CPF *06.***.*78-49 Advogado: Dr.

Antônio Santos Netto, OAB/MA19.784 AUSENTE: Parte requerente: Dolores Trindade da Costa TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ABERTURA: Aberta a audiência, verificou-se a presença das pessoas acima identificadas, porém ausente a parte requerente mesmo tendo sido devidamente intimada por meio de seu advogado constituído, conforme ID 35662119.

DOCUMENTOS APRESENTADOS/MANIFESTAÇÃO: Nenhum.

DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO – SENTENÇA: “Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, não é necessário elaboração de relatório nas sentenças dos processos sob o rito dos Juizados Especiais.

Dessa forma, dispensado o relatório, passo a mencionar os elementos de convicção e fixar a decisão.

A Lei nº 9.099/95 arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (art. 51, I).

No caso em questão, a parte autora foi devidamente intimada por meio de seu advogado constituído, conforme ID 35246226, porém deixou de comparecer para este ato.

Segundo o art. 19 da lei 9.099/95, ‘as intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.’.

Desta feita, considerando a ausência injustificada do requerente, não resta alternativa, senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ____________________, Servidor contratado, digitei e vai subscrito, pela Magistrada. Magistrada ___________________________
19/01/2021 06:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/10/2021 10:20 Vara Única de Cândido Mendes .
28/10/2020 12:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/10/2020 09:54

Juntada de petição
25/10/2020 23:31

Juntada de petição
23/10/2020 08:49

Juntada de contestação
10/10/2020 08:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 04:34

Decorrido prazo de DOLORES TRINDADE DA COSTA em 24/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2020 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2020 14:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 26/10/2021 10:20 Vara Única de Cândido Mendes.
03/09/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 23:42

Conclusos para despacho
07/05/2020 23:42

Juntada de Certidão
14/02/2020 00:09

Publicado Intimação em 14/02/2020.
14/02/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2020 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 09:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/05/2020 17:40 Vara Única de Cândido Mendes.
06/02/2020 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2019 12:04

Juntada de petição
26/04/2019 16:47

Conclusos para decisão
26/04/2019 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
17/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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