27/11/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 09:48

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 02:09

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:09

Decorrido prazo de HILTON PEREIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
23/09/2023 04:06

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
23/09/2023 04:06

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800786-13.2023.8.10.0207 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: CLEUDE COSTA LEAL REU: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO S E N T E N Ç A Trata-se, em síntese, de procedimento de restauração dos autos instaurado após notícia, certificada por servidor desta unidade jurisdicional, que os autos de 0003454-66.2014.8.10.0123 se encontram em carga para o advogado Dr.

Fernando Costa de Sousa Mota, OAB/MA nº 9593-A desde o dia 23 de abril de 2021 (certidão anexada).

Proferido despacho inicial, consta certidão nos autos atestando que o (a) advogado (a) mencionado procedeu com a devolução dos autos físicos no dia 19.07.2023.

Diante de tal panorama, dar seguimento ao presente feito, conforme preconizado pelo art. 712 e seguintes do CPC, implicaria medida indiscutivelmente contraproducente, impondo-se, pois, o reconhecimento da perda superveniente de seu objeto, máxime considerando a possibilidade de virtualização dos autos físicos, na forma do Provimento CGJ nº 252021 e Resolução TJMA nº 52.

Ante o exposto, uma vez constatada a absoluta perda de objeto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Em tempo, determino que se proceda com a virtualização do processo físico objeto da presente demanda, conforme orientam o Provimento CGJ nº 252021 e Resolução TJMA nº 52.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente sentença de mandado, caso necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

São Domingos do Maranhão/ MA, data vide sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão
20/09/2023 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 19:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto
19/07/2023 09:03

Conclusos para julgamento
19/07/2023 09:03

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:56

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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