16/12/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/12/2024 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 09:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/12/2024 09:23

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:21

Processo Desarquivado
09/10/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 17:32

Juntada de termo de juntada
30/09/2024 10:04

Juntada de petição
27/09/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 01:59

Decorrido prazo de SHOW DE PLASTICOS E VARIEDADES LTDA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 14:51

Juntada de petição
11/07/2024 00:41

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 09:45

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:45

Juntada de termo
27/06/2024 12:59

Juntada de petição
26/06/2024 17:16

Juntada de petição
26/06/2024 00:38

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 18:45

Juntada de petição
24/06/2024 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 09:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:17

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:50

Juntada de petição
16/05/2024 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:20

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 02:13

Decorrido prazo de SHOW DE PLASTICOS E VARIEDADES LTDA em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 06:54

Juntada de petição
30/04/2024 01:51

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 01:51

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:05

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 11:56

Juntada de réplica à contestação
21/11/2023 10:36

Conclusos para julgamento
21/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
21/11/2023 02:49

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO em 20/11/2023 23:59.
17/10/2023 14:44

Juntada de petição
16/10/2023 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:01

Juntada de contestação
11/10/2023 11:58

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2023 13:37

Juntada de petição
26/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
19/09/2023 05:52

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0803035-89.2023.8.10.0028 AUTOR: G.

P.

DA COSTA COMERCIO LTDA G.

P.

DA COSTA COMERCIO LTDA 15 DE NOVEMBRO, 185, : A;, VILA PRIMO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO (OAB 22429-MA) REU: SHOW DE PLASTICOS E VARIEDADES LTDA SHOW DE PLASTICOS E VARIEDADES LTDA CACAQUERA, 105, VILA ANTONINA, SãO PAULO - SP - CEP: 03412-030 DECISÃO A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do CPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato.

Segundo o ilustre Nelson Godoy Dower, na sua obra “Curso Moderno de Direito Processual Civil”, por perigo na demora se compreende, “a situação em que o litigante corre um risco de um dano irremediável motivado pela demora da tramitação do processo dito principal.” Por seu turno, a aparência do bom direito, segundo o mesmo autor, “é a situação em que o litigante deverá demonstrar, de maneira aparente, ser titular do direito de ação.” Assim, para a concessão da liminar ou antecipação de tutela deve-se primeiro ter um grau mínimo de certeza onde há uma possibilidade de que as alegações do autor sejam verdadeiras, bem como o fundado temor de que, enquanto se aguarda a tutela definitiva, venham a ocorrer fatos que prejudiquem a apreciação da ação.

No caso dos autos, entendo inoportuna e açodada a concessão de liminar em sede de antecipação de tutela, cujo deferimento demandaria uma análise de mais documentos que se coadunasse com a fase atual do processo o que não vislumbro até o momento nos autos.

Mostra-se adequada, pois, a NÃO CONCESSÃO DO PROVIMENTO LIMINAR DA LIDE.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que, a avaliação de eventual concessão do benefício da justiça gratuita é despicienda no primeiro grau de jurisdição no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais, a teor do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.

Considerando a inexistência nesta Vara de cargo de conciliadores, tampouco centros de conciliação e mediação instalados pelo TJMA, deixo de realizar audiência de conciliação inicial entre as partes.

Ademais, inexiste qualquer prejuízo, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial.

Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091507253565200000094558630 Doc. 01 - Procuração Judicial Procuração 23091507253694100000094558631 Doc. 02 - CNPJ - G.

P. da Costa Comércio LTDA Documento de identificação 23091507253710600000094558634 Doc. 03 - Contrato Social - G.

P. da Costa Comércio LTDA Documento de identificação 23091507253724400000094558635 Doc. 04 - CNH Digital Sócio - Gustavo Pereira da Costa Documento de identificação 23091507253742200000094558636 Doc. 05 - Comprovante de Residência - Gustavo Pereira da Costa Comprovante de endereço 23091507253755000000094558637 Doc. 06 - Carta de anuência Documento Diverso 23091507253764700000094558638 ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema.

Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica.

Cumpra-se.

Buriticupu/MA, data do sistema.

RAPHAEL LEITE GUEDES Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Santa Inês, respondendo. (PORTARIA-CGJ Nº 3578/2023)
15/09/2023 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 13:35

Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 07:32

Conclusos para decisão
15/09/2023 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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