05/05/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 07:50

Juntada de Certidão
05/05/2025 07:50

Recebidos os autos
05/05/2025 07:50

Juntada de despacho
04/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
04/12/2024 10:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024 08:37

Conclusos para decisão
29/11/2024 19:53

Juntada de contrarrazões
04/11/2024 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 08:02

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 19:43

Juntada de recurso inominado
17/10/2024 09:55

Expedição de Informações pessoalmente.
17/10/2024 09:55

Expedição de Informações pessoalmente.
17/10/2024 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 09:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
17/10/2024 09:51

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 06:54

Juntada de contestação
27/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 12:34

Juntada de petição
21/06/2024 00:22

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2024 07:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 09:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
19/06/2024 07:28

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2024 12:39

Juntada de petição
21/03/2024 11:22

Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2024.
21/03/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 15:07

Determinada a redistribuição dos autos
14/03/2024 15:07

Declarada incompetência
07/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:51

Juntada de termo
10/10/2023 11:30

Juntada de petição
20/09/2023 06:17

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:08

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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