02/09/2021 00:41

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS SILVA em 17/08/2021 23:59.
07/08/2021 05:27

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS SILVA em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 05:21

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS SILVA em 30/07/2021 23:59.
02/08/2021 16:12

Juntada de petição
02/08/2021 16:11

Juntada de petição
27/07/2021 05:21

Publicado Intimação em 23/07/2021.
27/07/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 12:57

Arquivado Definitivamente
23/07/2021 12:56

Transitado em Julgado em 23/07/2021
22/07/2021 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0803324-83.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): GIOVANNA SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GIOVANNA SANTOS SILVA - TO4092 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA GIOVANNA SANTOS SILVA, qualificada nos autos, ajuizou EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em face do ESTADO DO MARANHÃO, também qualificado, objetivando o recebimento de honorários advocatícios arbitrados em processos judiciais pelo Juízo de Direito desta Comarca de Porto Franco/MA. Regularmente citado, o executado ofertou EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, que foram JULGADOS IMPROCEDENTES por sentença transitada em julgado, ordenando a expedição da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, no importe de R$ 17.050,00 (dezessete mil, cinquenta reais), para pagamento em dois meses. Legalmente intimado, o executado não efetuou o pagamento a tempo e modo, sendo determinado, a pedido do credora, o bloqueio da importância respectiva, pelo sistema SISBAJUD, posteriormente transferida para conta judicial à disposição deste juízo É o relatório. DECIDO. Convolo em pagamento o bloqueio judicial e, restando satisfeita na integralidade a obrigação de pagar quantia certa contida no título judicial em cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando: a) a expedição do alvará de levantamento, com selos FERJ, do valor de R$ 17.050,00 (dezessete mil, cinquenta reais) e eventuais acréscimos, respectivamente, em favor da exequente GIOVANNA SANTOS SILVA - OAB/TO 4.092, devidamente qualificada; b) após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.

R.

I. CUMPRA-SE. Porto Franco (MA), datado e assinado eletronicamente José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
21/07/2021 14:53

Juntada de Alvará
21/07/2021 09:30

Juntada de Certidão
21/07/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2021 11:27

Juntada de petição
15/07/2021 16:56

Juntada de Certidão
12/07/2021 16:06

Conclusos para despacho
09/07/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2021 08:53

Conclusos para despacho
20/05/2021 08:53

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:16

Juntada de petição
18/03/2021 18:43

Juntada de petição
16/03/2021 03:02

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0803324-83.2019.8.10.0053 Ação: [Honorários Periciais] Requerente: GIOVANNA SANTOS SILVA Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: GIOVANNA SANTOS SILVA - OAB/TO 4092 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) OFÍCIO Nº002/2021-OfCiv Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Processo Eletrônico nº: 0803324-83.2019.8.10.0053 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente(s): GIOVANNA SANTOS SILVA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: GIOVANNA SANTOS SILVA rua benedito leite, 373, centro, PORTO FRANCO - MA - CEP: 65970-000 , através de seu(sua) Advogado(a).

FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s), acima indicada(s), através de seu(sua) Advogado(a) para apresentar Réplica à Contestação, nos autos em tela, no prazo de 15 (quinze) dias. ENCERRAMENTO: Expedi a presente Intimação por ordem do DR.

ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Porto Franco-MA, em Quinta-feira, 11 de Março de 2021.

Eu, DJANIRA MARIA BASTOS CORTES ALBUQUERQUE, Diretor de Secretaria, digitei e assino.
11/03/2021 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 15:03

Juntada de requisição de pequeno valor
10/03/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 10:42

Conclusos para despacho
04/12/2020 10:41

Juntada de Certidão
06/10/2020 15:40

Juntada de petição
01/10/2020 17:16

Juntada de petição
30/09/2020 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2020 16:00

Juntada de requisição de pequeno valor
22/09/2020 08:56

Juntada de Certidão
22/09/2020 08:54

Processo Desarquivado
17/08/2020 17:57

Arquivado Definitivamente
17/08/2020 17:56

Transitado em Julgado em 14/08/2020
27/07/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 15:51

Juntada de petição
20/06/2020 01:26

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 20:59

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
26/05/2020 19:24

Conclusos para decisão
09/05/2020 01:56

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 23:41

Juntada de protocolo
11/03/2020 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 14:41

Juntada de Ato ordinatório
04/03/2020 14:25

Juntada de petição
09/12/2019 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 11:39

Conclusos para despacho
13/11/2019 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/11/2019 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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