19/08/2021 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS em 13/08/2021 23:59.
02/08/2021 16:14

Juntada de petição
31/07/2021 15:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS em 30/07/2021 23:59.
27/07/2021 12:49

Arquivado Definitivamente
27/07/2021 12:48

Transitado em Julgado em 27/07/2021
25/07/2021 21:12

Publicado Intimação em 21/07/2021.
25/07/2021 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
23/07/2021 09:15

Juntada de petição
20/07/2021 11:55

Juntada de petição
20/07/2021 11:05

Juntada de petição
20/07/2021 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802699-49.2019.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS - MA19713 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em face do ESTADO DO MARANHÃO, também qualificado, objetivando o recebimento de honorários advocatícios arbitrados em processos judiciais pelo Juízo de Direito desta Comarca de Porto Franco/MA. Regularmente citado, o executado optou por não apresentar embargos/impugnação à execução, sendo homologados os cálculos do credor e ordenada a expedição da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, no importe de R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais), para pagamento em dois meses. Legalmente intimado, o executado não efetuou o pagamento a tempo e modo, sendo determinado, a pedido do credor, o bloqueio da importância respectiva, pelo sistema SISBAJUD, posteriormente transferida para conta judicial à disposição deste juízo É o relatório. DECIDO. Convolo em pagamento o bloqueio judicial e, restando satisfeita na integralidade a obrigação de pagar quantia certa contida no título judicial em cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando: a) a expedição do alvará de levantamento, com selos FERJ, do valor de R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais) e eventuais acréscimos, respectivamente, em favor do exequente RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS - OAB/MA 19.713, devidamente qualificado; b) após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.

R.

I. CUMPRA-SE. Porto Franco (MA), datado e assinado eletronicamente José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
19/07/2021 16:49

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:21

Juntada de Alvará
19/07/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2021 01:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2021 16:38

Juntada de Certidão
12/07/2021 16:10

Conclusos para despacho
09/07/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 18:47

Outras Decisões
24/05/2021 14:24

Conclusos para despacho
24/05/2021 14:24

Juntada de Certidão
18/03/2021 18:45

Juntada de petição
16/03/2021 03:02

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

OFÍCIO Nº 003/2021 -OFCIV Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Processo Eletrônico nº: 0802699-49.2019.8.10.0053 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS - OAB/MA 19.713 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) RPV 0802699-49.2019.8.10.0053 Credor: _ CPF/CNPJ: RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS - CPF nº *09.***.*78-87 Advogado: _ OAB: _ CPF/CNPJ: Raimundo Barros Moreira Santos OAB/MA 19.713 Ente devedor: _ CPF/CNPJ: O ESTADO DO MARANHÃO Anexo: Autos Integrais - carga
11/03/2021 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 15:04

Juntada de requisição de pequeno valor
12/02/2021 12:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2020 11:27

Conclusos para despacho
25/11/2019 16:38

Juntada de petição
30/10/2019 04:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS em 29/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2019 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2019 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 08:32

Conclusos para despacho
06/09/2019 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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