02/09/2021 00:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MOTA em 17/08/2021 23:59.
06/08/2021 19:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MOTA em 30/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MOTA em 30/07/2021 23:59.
02/08/2021 16:12

Juntada de petição
02/08/2021 16:11

Juntada de petição
27/07/2021 13:11

Arquivado Definitivamente
27/07/2021 13:11

Transitado em Julgado em 27/07/2021
27/07/2021 05:21

Publicado Intimação em 23/07/2021.
27/07/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0803203-55.2019.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): JOAO PAULO DA SILVA MOTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DA SILVA MOTA - MA19704 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA JOÃO PAULO DA SILVA MOTA, qualificado nos autos, ajuizou EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em face do ESTADO DO MARANHÃO, também qualificado, objetivando o recebimento de honorários advocatícios arbitrados em processos judiciais pelo Juízo de Direito desta Comarca de Porto Franco/MA. Regularmente citado, o executado ofertou EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, que foram JULGADOS IMPROCEDENTES por sentença transitada em julgado, ordenando a expedição da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para pagamento em dois meses. Legalmente intimado, o executado não efetuou o pagamento a tempo e modo, sendo determinado, a pedido do credor, o bloqueio da importância respectiva, pelo sistema SISBAJUD, posteriormente transferida para conta judicial à disposição deste juízo É o relatório. DECIDO. Convolo em pagamento o bloqueio judicial e, restando satisfeita na integralidade a obrigação de pagar quantia certa contida no título judicial em cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando: a) a expedição do alvará de levantamento, com selos FERJ, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e eventuais acréscimos, respectivamente, em favor do exequente JOÃO PAULO DA SILVA MOTA - OAB/MA 19.704, devidamente qualificado; b) após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.

R.

I. CUMPRA-SE. Porto Franco (MA), datado e assinado eletronicamente José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
21/07/2021 14:54

Juntada de Alvará
21/07/2021 09:28

Juntada de Certidão
21/07/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2021 17:47

Juntada de petição
15/07/2021 16:59

Juntada de Certidão
12/07/2021 16:05

Conclusos para despacho
09/07/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 18:43

Outras Decisões
24/05/2021 14:31

Conclusos para despacho
24/05/2021 14:30

Juntada de Certidão
18/03/2021 18:44

Juntada de petição
16/03/2021 03:02

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

OFÍCIO Nº 004/2021 - OfCiv Quinta-feira, 11 de Março de 2021 RPV Processo Eletrônico nº: 0803203-55.2019.8.10.0053 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): JOAO PAULO DA SILVA MOTA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo n°: 0803203-55.2019.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) EXEQUENTE: JOAO PAULO DA SILVA MOTA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)
11/03/2021 20:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 15:04

Juntada de requisição de pequeno valor
01/03/2021 09:08

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:06

Processo Desarquivado
25/02/2021 14:42

Arquivado Definitivamente
25/02/2021 14:41

Transitado em Julgado em 25/02/2021
24/02/2021 05:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA MOTA em 23/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 18:57

Juntada de petição
28/01/2021 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 14:31

Julgado improcedente o pedido
28/02/2020 17:02

Conclusos para decisão
06/02/2020 16:45

Juntada de impugnação aos embargos
04/02/2020 15:01

Juntada de petição
14/11/2019 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2019 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 12:00

Conclusos para despacho
30/10/2019 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812933-21.2020.8.10.0000

Manoel Antonio Fernandes da Conceicao

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Eliezer Colaco Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2020 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0801903-61.2019.8.10.0052

Genival Nunes Santos

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Maritonia Ferreira SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/08/2019 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0831746-30.2019.8.10.0001

Macione Sena de Matos

Banco Pan S/A

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/08/2019 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0813527-35.2020.8.10.0000

Maria Raimunda Costa

Banco Bmg S.A

Advogado: Flavio Henrique Aires Pinto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2020 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0801516-94.2019.8.10.0036

Marlon da Silva Rocha Brito

Instituto Nacional do Seguro So----

Advogado: Erileia Marcia da Silva Araujo de Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2019 17:14

Exibir Processo